domingo, 12 de janeiro de 2014

Investigado por corrupção na G7 continua a exercer função pública no Acre

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A prefeitura de Marcus Alexandre (PT) descumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 17 de junho de 2013, ao conceder habeas-corpus a 14 presos da operação G7, determinou o afastamento das funções públicas dos gestores acusados de participação num dos maiores escândalos de corrupção do Acre.
Preso pela Polícia Federal no dia 10 de maio último, quando o Estado foi surpreendido com a prisão de secretários do governo de Sebastião Viana (PT) e empresários acusados de fraudes em licitações, Assurbanipal Barbary de Mesquita, diretor de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Rio Branco, continua a receber dos cofres públicos.
Assur_doc_1Conforme mostra o Portal da Transparência, Assurbanipal foi mantido em cargo de comissão com salário de R$ 8.200. Assurbanipal chegou a ficar 40 dias presos com outros 13 investigados na unidade prisional da Papuda. No dia 17 de junho o ministro Luix Fux concedeu a liberdade, mas com algumas restrições a serem cumpridas para o direito a esperar pelo julgamento fora da prisão.
Entre as obrigações estava o afastamento dos gestores públicos do exercício da função, proibindo-os até de frequentar as respectivas repartições. Fux ainda não permitiu o contato entre os acusados, estando suspensos da função pública até o trâmite final do processo.
Segundo fontes, o auxiliar do prefeito Marcus Alexandre Viana estaria atuando como ordenador de despesa na Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana. Procurada, a prefeitura informou que Assurbanipal permanece no cargo por ele ter sido investigado pela Polícia Federal enquanto empresário, e não gestor municipal.
“Não há qualquer questionamento com relação a sua conduta enquanto servidor público, até porque não período tratado no inquérito, o mesmo não exercia qualquer atividade pública e por essa razão a decisão judicial não estabelece nenhum impedimento para que venha a ocupar cargo público”, diz nota da assessoria.  A prefeitura diz não haver nenhuma ação judicial em desfavor do acusado, e nega que ele seja ordenador de despesa.
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Outros gestores presos na G7 optaram por entregar seus cargos, como os secretários de Sebastião Viana Wolvenar Camargo (Obras), Gildo Cesar (Depasa) e Aurélio Cruz (assessor especial)
Fábio Pontes – fabiospontes@gmail.com ESPECIAL PARA ac24horas

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