quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

STF decide que piso nacional de professor vale a partir de abril de 2011

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, segundo o Ministério da Eduação, o valor do piso é de R$ 1.567.

A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegaram que não tinham condições financeiras de pagar os valores retroativos.

O relator do processo e presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, foi o único contrário ao pagamento retroativo desde 2011 - ele queria que os estados fossem obrigados a pagar os valores atrasados desde 2008.

"Visivelmente, esses estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos, daqui a pouco virão outros embargos", disse Barbosa. O ministro Marco Aurélio Mello, então, questionou: "Mas eles não têm numerário". E Barbosa rebateu: "Eles têm numerário para outras coisas. Seguramente têm", afirmou.

Joaquim Barbosa argumentou que os estados já tiveram prazo para se adequar e fazer o pagamento adequado aos professores.

O ministro Teori Zavascki foi o primeiro a atender o pedido dos estados para que o piso só valesse a partir de 27 de abril. Ele foi seguido por Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio. O ministro Dias Toffoli, que foi advogado-geral da União na época da criação da lei, se declarou impedido de analisar o caso.

Zavascki argumentou que os gastos poderiam comprometer o Orçamento dos estados. "A informação que se tem é que os gastos são elevados em alguns estados comprometendo seriamente a previsão orçamentária."

Lewandowski concordou e afirmou que somente a partir da decisão do Supremo é que os estados puderam adequar seus gastos.

A defesa do governo do Rio Grande do Sul argumentou no julgamento que, caso o estado tivesse de pagar o retroativo, o passivo somaria R$ 3 bilhões, verba anual de toda a segurança pública.

Pedido de auditoria para o Programa Ruas do Povo causa bate-boca na Aleac

O requerimento apresentado pelo deputado tucano causou frisson entre a bancada governista.
Gina Menezes, da Agência ContilNet

Deputado Wherles Rocha (PSDB)/Foto: Assessoria Aleac
Deputado Wherles Rocha (PSDB)/Foto: Assessoria Aleac
A sessão de quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac)teve como tema principal um único assunto: o requerimento apresentado pelo deputado Wherles Rocha (PSDB) para ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) requisitando uma auditória em todas as obras realizadas pelo Programa Ruas do Povo.
No requerimento 2/2013, o parlamentar tucano diz que considerando os inúmeros problemas detectados nas ruas recuperadas pelo Programa Ruas do Povo,se faz necessário que os órgãos de controle externo, parlamento e TCE, realizem inspeções e auditorias para checar a veracidade das denúncias sobre a suposta falta de qualidade.
O requerimento apresentado pelo deputado tucano causou frisson entre abancada governista, que se mostrou insatisfeita com o pedido de providências do parlamentar.
Geraldo Pereira, líder do PT na Aleac, afirmou que o requerimento de Rocha é despropositado. Ele diz que o Programa Ruas do Povo é de comprovada qualidade, sendo, inclusive, aprovado pelas gestões dos prefeitos oposicionistas.
“Prefeitos como James Gomes do PSDB e outros da oposição reconhecem a importância e a qualidade do programa”, diz.
Jamyl Asfury (PEN) foi outro deputado a cumprir o papel de líder do governo e defender o referido programa estadual.
“Eu conheço inúmeras pessoas que foram beneficiadas por esse programa.Não tenho dúvida que é um programa excelente e que tem beneficiado a população do Acre", afirmou.
Astério Moreira (PEN), líder do governo na Aleac, afirmou que o programa tem beneficiado milhares de pessoas e que já foram feitos os ajustes necessários para que as obras sejam feitas com a qualidade exigida

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Política: Vereadores de Jordão já começaram errando com relação ao recesso parlamentar. Entenda porque e como funciona após a nova mudança em 2006.



Foto Fala Jordão

No dia 20 de março de 2012, estive na tribuna da câmara municipal de Jordão juntamente com o blogueiro Kézio Araújo nos defendendo sobre críticas recebidas dos vereadores, por que mostrei ao povo o quanto estavam errados sobre o período de recesso parlamentar que estavam folgando mais de 100 (cem) dias por ano enquanto a constituição diz que são apenas 55 dias. Mais nossos vereadores ainda não conhecem a nova mudança feita á constituição.

Recesso parlamentar é o período em que os parlamentos não funcionam, no Brasil, um equivalente para os integrantes do Poder Legislativo às férias a que têm direito os trabalhadores de um modo geral. No país, até o Escândalo do Mensalão, os parlamentares federais tinham direito a 90 dias de férias e a salário em dobro, caso houvesse uma convocação extraordinária; foi então aprovada, por pressão da opinião pública, uma emenda constitucional, que reduziu os períodos de recesso para no máximo de 55 dias ao ano, divididos em dois períodos - como no calendário escolar.

Em âmbito federal, a Constituição prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. Esta limitação constitucional obriga o teto máximo de 55 dias aos parlamentos federais (Câmara dos Deputados e Senado), Assembleias estaduais e as câmaras de vereadores.

As datas estipuladas pela Constituição, no entanto, são ajustáveis conforme as circunstâncias de cada Casa e suas necessidades. O recesso, porém, não pode ultrapassar 55 dias, regra válida tanto para o Congresso Nacional quanto para as Assembleias Legislativas e as Câmaras dos Vereadores de todo país.

Durante o recesso, senadores e deputados recebem normalmente o salário e mais um terço de férias referente a um mês de salário, assim como qualquer trabalhador comum. A paralisação pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de “urgência ou interesse público relevante”, conforme a Constituição

Jordão continua sem médico com CRM


Em entrevista a um blog local, o novo secretário de saúde da cidade de Jordão, Dr. Clayton Maia, disse que um dos motivos da não contratação de médicos é o salário exigido pelos profissionais, R$ 13 mil, que ultrapassa o teto pago ao prefeito, Elson Farias, do Partido Comunista do Brasil.
“Não podemos pagar um salario de nenhum servidor municipal que seja maior do que o salário do prefeito que é hoje de 10 mil reais”, disse Clayton.
Ainda de acordo o secretário, o município não disponibiliza de recursos para fazer o pagamento de três médicos com os salários que estão sendo cobrados.
Para amenizar a demanda reprimida, o secretário que assumiu o comando da saúde municipal ontem (25), disse que vai realizar mutirão. Médicos serão contratados por dez dias e depois voltarão para suas cidades de origem.
“Estaremos em breve disponibilizando alguns exames à população que serão analisados em Tarauacá e em poucos dias estaremos com os resultados em mãos”, acrescentou.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Gaviões apresentará garoto de 17 anos como autor do disparo, diz jornal

Organizada do Corinthians afirma que, nesta segunda-feira, menor de idade vai assumir uso do sinalizador que matou adolescente de 14 anos na Bolívia

torcida do Corinthians no jogo com o San José na Bolívia (Foto: AP)
A Gaviões afirma que um menor de 17 anos
disparou o sinalizador (Foto: AP)
Enquanto 12 torcedores do Corinthians estão presos em Oruro, na Bolívia, a Gaviões da Fiel, principal torcida organizada do time, prometeu apresentar à polícia brasileira nesta segunda-feira um garoto de 17 anos como o autor do disparo de sinalizador que matou o adolescente Kevin Espada. A informação é do jornal “Folha de S.Paulo”. O menino boliviano, de 14 anos, foi atingido no jogo contra o San José, na quarta-feira, pela Taça Libertadores da América.
O menor, cujo nome não foi divulgado, não chegou a ser detido pela polícia boliviana e voltou para o Brasil. De acordo com a Gaviões, o garoto queria se entregar ainda na Bolívia, mas como a torcida se julga responsável por ele, preferiu aguardar o retorno a São Paulo. Alega-se também que, em Oruro, o clima de revolta poderia representar um risco para o rapaz. Ele retornou no sábado, de ônibus, com outros torcedores que assistiram à partida contra o San José. O advogado que representa a torcida organizada afirma que o disparo foi acidental.
Enquanto o menor não é apresentado à polícia, 12 corintianos estão na penitenciária de San Pedro. Eles foram indiciados e aguardam julgamento, mas durante todo o tempo negaram que o autor do disparo esteja entre eles. O embaixador do Brasil na Bolívia, Marcel Fortuna Biato, chega a Oruro neste domingo para ajudar os torcedores.
As duas celas que abrigam os torcedores na penitenciária estão isoladas de outros detentos. Apesar de não haver contato físico e visual, os corintianos conseguem ouvir os outros presos. De acordo com a esposa de um dos brasileiros, na chegada eles escutaram os bolivianos gritando “San José, San José”. O clima, segundo ela, era “assustador”. O responsável pelo presídio, o coronel Carlos Coritza, admitiu que a capacidade do local é para 300 presos, mas hoje há cerca de 500 no local.
No plano esportivo, o Corinthians já foi punido pela Conmebol e terá de jogar suas partidas como mandante na Libertadores sem torcida, de portões fechados. Nos jogos fora de casa, corintianos não poderão comprar ingressos. O clube tenta anular a decisão e aguarda uma posição da Confederação Sul-Americana.
torcedores corinthians presos (Foto: Ricardo Taves)Torcedores do Corinthians continuam presos em Oruro, na Bolívia (Foto: Ricardo Taves)
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JORDÃO: Judiciário acreano organiza expedição para atender população do município

 
Doutora Joelma Ribeiro Nogueira


Com o intuito de garantir maior acesso à Justiça aos cidadãos, a juíza Joelma Nogueira e sua equipe vão realizar na próxima semana uma expedição ao município de Jordão, localizado a aproximadamente 700 km de Rio Branco.

Já na próxima terça-feira (26), a magistrada dará início ao Programa Justiça e Comunidade, com atendimentos voltados à população. Na ocasião, serão ouvidas reclamações, sugestões e ainda serão dadas informações acerca do andamento de processos em trâmite na Comarca de Tarauacá.

Isso será possível com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) web, já que a unidade judiciária já está totalmente virtualizada.

A magistrada é titular da Comarca de Tarauacá e também responde pela de Jordão (esta ainda não instalada). Ela irá até a localidade juntamente com o promotor de Justiça Luiz Rolim, o procurador do município de Jordão, José Nery e com os servidores José Alex, Edmundo Maciel e Abimael Caxias.

Joelma Nogueira ressaltou qual a sua expectativa em relação a essa expedição. “Retornar a Jordão após a virtualização das Varas da Comarca de Tarauacá será o grande diferencial. As pessoas sempre encontraram grandes dificuldades em atender as determinações judiciais, em razão da distância com a sede do Juízo.
Agora com o atendimento aos jurisdicionados, que será feito no Centro Cultural, e com a possibilidade de se ter acesso ao processo completo, temos a impressão que muitos casos poderão ser solucionados sem grandes formalidades no decorrer da semana”, disse a juíza.

Na quarta-feira será realizado um Júri do processo nº 0000807-91.2011.8.01.0014, que tem como réu Francisco Dinamarquês de Lima Junior. Ele é acusado por homicídio qualificado tentado e corrupção de menores.
O corpo de jurados será representado por cidadãos jordanenses e a reunião do Tribunal do Júri ocorrerá no Centro Cultural Melodias. Essa será a segunda vez que ocorre um Júri no próprio município.

Por fim, a equipe vai realizar no prédio onde funciona o Fórum - no Posto de Atendimento Eleitoral (PAE) -, audiências cíveis na quinta-feira (27), e audiências criminais na sexta-feira (28) – tendo o retorno previsto para o sábado (2/3).
O projeto conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Jordão, por meio Secretaria de Educação.

AGÊNCIA TJAC, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Quatro ex-prefeitos terão contas julgadas nesta quinta-feira pelo Tribunal de Contas do Acre

 
 



Sete processos estão na pauta de julgamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta-feira, 21.
Dos sete processos, três são dos ex-prefeitos de Feijó, Dindim Pinheiro (2009-2012) e Francimar Fernandes (2000-2008).
Dindim deixou de entregar dois relatórios de gestão fiscal do ano de 2012, e por isso terá as contas julgadas pelos conselheiros.
Já o ex-prefeito Francimar será julgado mais uma vez devido à prestação de contas de sua gestão do exercício 2006. O Julgamento ocorre depois de pedido de reconsideração feita pelo petista à Corte do TCE.
Os ex-prefeitos Wanderley Zaire (Sena Madureira) e Randson Almeida (Marechal Thaumaturgo) também serão submetidos a julgamentos.
No caso do ex-prefeito Randson que foi preso no ano passado acusado de uma série de crimes contra o erário público, o TCE analisa mais uma denúncia contra o ex-gestor, relativo às contas da prefeitura nos exercícios de 2009 e 2010.
Os outros dois processos são do atual secretário estadual de assistência social, Antônio Torres, e do ex-secretário de administração do estado, Evaristo de Lucca.

Luciano Tavares – da redação de ac24horas
lucianotavares@ac24horas.com

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

TARAUACÁ: Jorge Viana convidou o ex-prefeito Esperidião Junior, para FRENTE POPULAR



Esperidião Júnior e Jorge Viana

Recentemente, em visita a Tarauacá, o Senador Jorge Viana (PT-AC) encontrou o ex-prefeito Esperidião Junior e novamente lhe convidou para se filiar um dos partidos que compõem a frente popular. A resposta do ex-prefeito foi a seguinte: "aguarde-me, primeiro terei uma conversa com os membros do meu partido e dependendo das respostas lhe procuro".

No ano de 1990, Esperidião Junior na época prefeito de Tarauacá apoiou Jorge Viana para governador do Estado contra o Edmundo Pinto. Jorge Viana perdeu a eleição no segundo turno. Esperidião Junior é peemedebista de carteirinha e sua saída do PMDB pode custar caro à sigla, que nas ultimas duas eleições para deputado estaduais garantiu duas vagas na Aleac, graças suas expressivas votações que ajudou o PMDB atingir o coeficiente eleitoral. E Por outro lado a FPA ganharia um aliado de peso.

Por Leandro Matthaus

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Motociclista e carona morrem em acidente em buraco não sinalizado

 
O acidente aconteceu por volta das 10 horas da noite, em Cruzeiro do Sul.

O motociclista foi surpreendido por um trecho rompido de asfalto/Foto: Juruá Online
O motociclista foi surpreendido por um trecho rompido de asfalto/Foto: Juruá Online
O motociclista Francisco das Chagas Sales de Souza, 33, e a garupeira Samira Barroso de Araújo, 29, morreram vítimas de um acidente na rua Alfredo Teles, bairro da AABB, em Cruzeiro do Sul. O acidente ocorreu na noite desta quinta-feira, por volta das 10 horas da noite.
O motociclista que dirigia uma moto CG Honda 150 foi surpreendido por um trecho rompido de asfalto. O buraco tem aproximadamente dois metros de profundidade. Não havia sinalização no local. A primeira Ciretran havia sinalizado anteriormente o local, mas as chuvas carregaram a maior parte das placas e faixas que advertiam os motoristas do perigo.

A moto chocou-se contra o barranco. O SAMU foi acionado e conduziu as vítimas ao Pronto Socorro.No entanto, Francisco das Chagas veio a óbito por volta da meia-noite. Cerca de 40 minutos depois, Samira teve morte cerebral confirmada.
A rua havia sido asfaltada recentemente pelo programa “Ruas do Povo” mas a bueira não suportou o volume de água e a pista ruiu em sua largura.
Este foi o primeiro acidente de trânsito do ano com vítimas fatais.

Fonte:

Jordão; Cai o Primeiro Secretário

Secretario Municipal de Saúde renuncia ao cargo.




O secretário municipal de saúde de Jordão, Edivan de Albuquerque Oliveira, pediu ao seu partido (PT) para deixar o cargo, segundo Edivan, tem muito coisa que precisa ser feita e está lhe deixando bastante preocupado com a situação. Ele deixa claro que sua saída não é por pressão politica e muita menos por falta de competência uma vez que ele estudou bastante pra isso.

Edivan sabe que a situação da secretaria de saúde é muito grave e que vem enfrentando um grande problema como a falta de médicos, e isso vem acarretar uma série de consequências como a perda de recursos e principalmente a possível hipótese de atrasos dos salários dos agentes comunitários de saúde. Por mais que o gestor (prefeito) queira impedir esses problemas, não será possível, pois está fora do seu alcance uma vez que esse problema de falta de médico é no país inteiro. Ele nos explicou que a saúde é alimentada por um sistema e essas informações tem que passar por um médico com CRM e no município não há um medico para desenvolver tais funções. Além disso, ele quer se dedicar a sua carreira de pedagogo e cuidar melhor de sua vida sem muita preocupação. Ele diz ainda que a gestão passada fez um grande trabalho na pessoa da senhora Leila.

O seu partido (PT), se reuniu ontem quinta-feira (14) a noite e decidiu que vai convidar o médico Dr. Cleyton Maia que reside em Tarauacá para se filiar ao partido e assumir a secretaria.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Municípios que tiveram eleição anulada farão novo pleito até abril

 
As novas datas foram agendadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos nove estados onde estão localizados os 25 municípios.

Vinte e cinco municípios nos quais as eleições municipais do ano passado foram anuladas devido à Lei da Ficha Limpa já tiveram definida a data para um novo pleito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as novas votações vão ocorrer nos meses de março e abril. Outro município, Guarapari (ES), teve a nova eleição realizada no dia 3 passado.
As eleições foram anuladas porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas julgados rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito. Nos municípios em que a eleição foi anulada, os presidentes das câmaras municipais estão exercendo o comando do Executivo municipal.
As novas datas foram agendadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos nove estados onde estão localizados os 25 municípios que tiveram eleições anuladas: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná e Amapá.
Segundo o TSE, no dia 3 de março serão realizadas novas eleições nas cidades de Erechim (RS), Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS).
Já no dia 7 de abril, haverá novo pleito nos municípios de Pedra Branca do Amapari (AP), São João do Paraíso (MG), Biquinhas (MG), Diamantina (MG), Cachoeira Dourada (MG), Joaquim Távora (PR), Serra do Mel (RN), Muquém do São Francisco (BA), Caiçara do Rio do Vento (RN), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Fernão (SP), Tucunduva (RS),Vacaria (RS) e Sobradinho (RS).

Fonte: Agência Brasil

Governo do Acre acionará embaixada do Brasil na Bolívia após morte de acreano em presídio de Cobija

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Acre irá solicitar informações da Embaixada brasileira na Bolívia sobre a real situação dos brasileiros que cumprem pena no presídio Vila Bush, situado na cidade de Cobija, Departamento de Pando e que faz fronteira com a cidade de Brasiléia (AC). O pedido do secretário Nilson Mourão foi estimulado devido a uma rebelião na prisão, onde um acreano foi assassinado e outros quatros ficaram feridos.
O Secretário afirma que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial e que aguardará esclarecimentos para se posicionar diante da situação.
Ao G1, Mourão disse que dependendo da gravidade do caso, o Brasil poderá manifestar seu descontentamento e pedir providências por meio de fóruns internacionais. Ele ressalta que o Brasil não poderá solicitar a transferência dos presos brasileiros encarcerados no presídio Villa Bush, mas garante que o Estado dará todo apoio as famílias, incluindo a do brasileiro morto no episódio.
Da redação ac24horas
Com informações do G1

Mais de 95 condutores podem ter suas carteiras de habilitação cassadas pelo Detran no Acre

 

 
O Departamento Estadual de Transito – Detran/AC, notificou em várias portarias publicadas na edição do Diário oficial desta quinta-feira, 14, 96 condutores residentes no Estado do Acre para que no prazo improrrogável de 15 dias apresentem defesa administrativa perante a Corregedoria do Detran durante o horário de expediente. De acordo com as publicações, o condutor que não apresentar sua defesa pode ter como penalidade a cassação do direito de dirigir.
Na semana passada, o Detran publicou mais portarias notificando quase 60 condutores para que também no mesmo prazo apresentem defesa junto ao órgão.

Da redação ac24horas
Rio Branco, Acre

Indícios de petróleo e gás são encontrados perto de aldeia no Acre

 


Poço onde foi encontrado hidrocarboneto fica perto de aldeia/Foto: Joseilson Correia

A empresa Georadar Levantamentos Geofísicos S.A, contratada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para realizar estudos geofísicos no Acre e no Amazonas, detectou a presença de hidrocarbonetos perto da aldeia Puyanawa, localizada no município acreano de Mâncio Lima, na fronteira com o Peru. A notícia deixou os indígenas em alerta.

A preocupação dos índios é quanto aos prejuízos ambientais, principalmente, nos rios que ficam no entorno da terra indígena. Um dos líderes do povo Puyanawa, Pué Puyanawa, disse que não ficou claro como está sendo feita a pesquisa.

O diretor técnico e geofísico da Georadar, Luiz Bampa, disse que ainda é cedo para afirmar que oque foi encontrado no poço perfurado pela Petrobras seja gás ou petróleo.Segundo ele, só quem vai poder afirmar que tipo de produto existe no local é a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Bampa explica que a empresa fez um levantamento aéreo de toda a área que já foi pesquisada nos anos de 2007 e 2008. De 2008 a 2010, a Georadar fez levantamentos geoquímicos, e agora está concluindo os dados da sísmica de reflexão que terminam no próximo mês.

Para fazer a pesquisa são feitos furos na terra de quatro metros de profundidade e dentro são colocados explosivos que são acionados através de sensores, que identificam o que há no local explorado.

Os trabalhos de pesquisada Georadar estão sendo feitos nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, todos no estado do Acre,e nos municípios de Guajará e Ipixuna, no estado do Amazonas.

Após a conclusão dos trabalhos, a Georadar entregará o diagnóstico que contém todas as informações e locais onde foram detectados os indícios de petróleo e gás no estado do Acre para a ANP, que é a responsável pelo estudo.

Funai quer participação - O coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Cruzeiro do Sul, Luiz Valdenir Silva de Souza disse que os próximos estudos sobre exploração e prospecção de gás e petróleo no Juruá, só serão executados se primeiro for apresentado aos índios,para que eles possam ter participação no estudo e saberem que tipo de dano ambiental pode causar na região.

Souza afirma que os índios estão preocupados com essa 'invasão' da floresta em busca de petróleo. Eles alegam que os rios da região são pequenos e estreitos, e, em casos de um acidente em busca de hidrocarbonetos, os prejuízos para o meio ambiente e paraos próprios índios podem ser irreparáveis.

A Funai informou que está acompanhando o estudo feito pela Georadar, mas afirma que as informações sobre o projeto da empresa ainda não foram repassadas de forma clara para os indígenas.

Uma das preocupações do coordenador, é que o poço onde foi detectado indícios de hidrocarboneto, fica amenos de 10 quilômetros da Aldeia Poyanawa, no município de Mâncio Lima.

O representante da Funai afirmou que os próprios índios colheram amostra de um líquido oleoso que saiu do poço perfurado há mais de 20 anos pela Petrobras.

do G1-Acre

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Na Bolívia, rebelião registra um brasileiro morto e vários feridos

Denunciam ainda que, com a conivência dos policiais, tudo entra no presídio sem qualquer problema, desde que seja pago uma quantia.
Odailton ficou bastante ferido e sequer foi limpo no hospital onde ficou algemado à cama. No fundo, Antonio foi furado por faca
Odailton ficou bastante ferido e sequer foi limpo no hospital onde ficou algemado à cama. No fundo, Antonio foi furado por faca
O presídio Villa Bush, localizado no departamento (Estado) de Pando, distante cerca de 20 quilômetros e que tem como capital a cidade de Cobija, foi palco de uma quase carnificina humana praticada por cerca de 120 detentos bolivianos, contra cinco brasileiros apenas.

Como resultado, um brasileiro de Rio Branco identificado apenas pelo apelido de “LEKE”, foi brutalmente espancado até a morte e poderá ser enterrado como indigente. A vítima foi assassinada a golpes de pau e  terçado (facão) e teve sua cabeça praticamente esfacelada, morrendo dentro do presídio.

Segundo familiares dos brasileiros, tudo começou por volta das 23:30 de segunda-feira, dia 11, e terminou por volta das 3:00 da madrugada desta terça-feira, sem qualquer interferência por parte dos policiais do presídio, que ficaram inertes por horas, a não ser no momento para retirar àqueles que estavam caídos no chão depois de muito apanhar.

Denunciam ainda que, com a conivência dos policiais, tudo entra no presídio sem qualquer problema, desde que seja pago uma quantia.

“Qualquer 100 bolivianos (cerca de 35 reais), é o passe para que bebidas, drogas e armas branca (faca) entrem sem que seja visto”, denuncia um dos parentes.

Em Cobija, Hospital Roberto Galindo,pra onde as vítimas brasileiras foram levadas e familiares esparavam notícias/Fotos: O Alto Acre
Em Cobija, Hospital Roberto Galindo,pra onde as vítimas brasileiras foram levadas e familiares esparavam notícias/Fotos: O Alto Acre
Um dos parentes e uma das esposas relatou momentos de terror desde quando começou. “Foi horrível e me sentir impotente diante de tanto descaso por parte dos policiais. Eles não faziam nada para ajudar ou tentar impedir e só nos restavam ficar ouvindo os gritos de socorro e barulho que era terrível”, disse.

Completou dizendo; “Após horas de gritaria e espancamento, foi a vez dos policiais entrar jogando gás lacrimogêneo e bater nos brasileiros. Quando saiam carregando os feridos com braços quebrados, furado de faca e com marcas pelo corpo de tanto apanhar, novamente eram espancados. Foi horrível!”, finalizou.

O atendimento no hospital Roberto Galindo foi outro detalhe. Os feridos sequer receberam os primeiros socorros, onde apenas um pedaço de gaze para cobrir o ferimento e um soro foi disponibilizado aos gravemente machucados e nem mesmo foram limpos.

Marcas do espancamento sofrido durante a rebelião no presídio de Villa Bush, em Pando (Bolívia)
Marcas do espancamento sofrido durante a rebelião no presídio de Villa Bush, em Pando (Bolívia)
Dois dos feridos, que sofreram cortes na cabeça e um dos braços quebrados a golpes de madeira, sequer tiveram os ferimentos limpos. Familiares contam que, foram retirados do hospital com apenas uma faixa na cabeça e levados de volta ao presídio e foram algemados numa espécie de sala sem teto (local para tomar banho de sol).

Enquanto os brasileiros foram levados ao hospital, os bolivianos saquearam tudo o que puderam das celas e ameaçaram de morte os que voltarem. Não se sabe o total de presos de nacionalidade brasileira que cumprem pena no presídio de Villa Bush.

Dois dos sobreviventes que estão no Hospital Roberto Galindo em Cobija, estão sendo acusados de crimes que, segundo os familiares, não existem prova contra eles. O caso do jovem Gabriel Silva Santos (18), foi acusado de matar um boliviano a dois anos atrás e existe apenas depoimento dos familiares.


O caso de Odailton Barbosa da Silva (26), natural de Epitaciolândia, está preso a cerca de três meses acusado de estupro numa comunidade onde trabalhava. Mesmo com testemunhos de várias pessoas que estaria longe do local do crime, foi detido e levado ao presídio.

Mais informações a qualquer momento sobre a rebelião. Veja reportagem com Almir Andrade com dois familiares das vítimas que denunciam o descaso por parte das autoridades bolivianas.
Fonte:

REGRAS PARA VALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA PODEM MUDAR

Regras para validação de diploma de medicina podem mudar
Defensores da mudança afirmam que a medida tornaria o exame mais justo.
Uma nova alternativa para facilitar a validação de diplomas de Medicina obtidos no exterior está em discussão no governo. A ideia é alterar a metodologia do Revalida, exame exigido de profissionais interessados em trabalhar no País. Pela proposta, a definição do padrão de dificuldade das questões, hoje atribuição de professores e médicos, passaria a ser feita por alunos no fim do curso.

Defensores da mudança afirmam que a medida tornaria o exame mais justo. "Não faz sentido aplicar uma prova mais difícil para médicos que se formam no exterior. O padrão tem de ser o mesmo", afirma o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que acompanha as discussões.

O número de brasileiros interessados em validar o diploma no Brasil deve crescer. Depois de Bolívia e Cuba, a Argentina é o novo destino de estudantes que desejam cursar Medicina, mas não conseguem vaga em uma universidade pública e não têm recursos para pagar um curso particular, cuja mensalidade custa, em média, R$ 5 mil.

Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

JORDÃO: Prefeito Elson Farias Decreta Feriadão do Carnaval




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Prefeitos que decretaram estado de emergência têm 72 horas para apresentar justificativas ao TCE

 

7 de fevereiro de 2013 - 12:46:40
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram na sessão quinta-feira (7) o Ato Nº1 de 2013 alertando os prefeitos que decretaram estado de emergência administrativa e financeira a enviarem em 72 horas para o Tribunal documentos que motivaram a publicação do decreto.
Segundo o presidente do TCE, Valmir Gomes Ribeiro, o objetivo é verificar se o gestor não está cometendo abusos.
“O ato é uma medida preventiva, para garantir que toda a legislação seja obedecida. Não estamos afirmando que há ilegalidades, mas queremos averiguar se tudo está em conformidade com a lei”, detalhou o presidente do TCE.
Cinco prefeituras do Acre já decretaram estado de emergência administrativa, entre elas estão Porto Acre, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Capixaba e Brasiléia, por isso deverão apresentar os documentos exigidos pelo Tribunal.
Com a decisão, os gestores terão que apresentar o fundamento jurídico e os motivos que levaram a decretação da emergência, além de instaurar tomada de contas especial da administração do antigo prefeito, indicar as medidas judiciais tomadas contra os prováveis prejuízos causados ao patrimônio público e apresentar os supostos causadores das irregularidades.
O chefe do Ministério Público Especial de Contas, João Izidro de Melo Neto, explicou que é de responsabilidade do gestor manter os serviços públicos, mas em paralelo devem ser abertas licitações para a contratação dos serviços como manda a legislação.
Os atuais prefeitos poderão adquirir bens ou serviços exclusivamente para solucionar os problemas que motivaram a situação de emergência.
Freud Antunes, do TCE/Acre

Jordão e mais 13 municipios estão inadimplentes, Prefeito Élson declara que estará negociando as dívidas



Apenas oito cidades acreanas estão com situação regular. Associação dos Municípios do Acre realiza palestras nas cidades.

A Conferência Nacional de Municípios (CNM), após levantamento, detectou que 80% dos municípios acreanos estão impedidos de fechar convênios com a União por motivo de inadimplência.
Apenas oito, das 22 cidades acreanas, começaram 2013 em situação regular com a Caixa Econômica Federal, são elas: Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Senador Guiomard.
De acordo com a coordenadora da Associação de Municípios do Acre (Amac), Telma Chaves, as prefeituras, por estarem em débito com os cofres públicos, não podem receber recursos repassados pelo Governo Federal.
"No período de 2005 a 2012, foram 1,3 bilhão que a gente apresentou em recurso de projetos, conseguimos empenhar 600 milhões. Se as prefeituras estivessem adimplentes, elas teriam todos esses recursos em suas contas", comentou Telma.
A coordenadora diz ainda que a Amac está realizando treinamentos nos municípios, levando palestras sobre administração pública. "A Amac está tentando até o dia 1º de março fazer com que todas essas prefeituras saiam da inadimplência", acrescentou.
Os municípios que ainda estão inadimplentes são: Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Procuramos o prefeito Élson Farias que nos falou que esta dívida é de INSS e que no máximo segunda-feira estará negociando a situação pois o município precisa sim de recursos e de onde vier é melhor