domingo, 24 de abril de 2016

A delação que compromete Dilma

Em depoimento, a dona da Pepper, Danielle Fonteles, afirma que recebeu recursos "por fora" num total de R$ 58 milhões, para abastecer as campanhas de 2010 e 2014. Quem a orientou no esquema foi o braço direito da presidente, Giles Azevedo

Sérgio Pardellas, de Curitiba
Assessor especial de Dilma Rousseff, o discreto Giles Azevedo é considerado no Palácio do Planalto os olhos e os ouvidos da presidente da República. O único na Esplanada com autorização para falar em nome de Dilma e a quem ela confia as mais delicadas tarefas. Por isso, quem recebe instruções do fiel auxiliar da presidente não entende de outra maneira: ele fala na condição de enviado da principal mandatária do País. Foi com essa credencial que Giles se aproximou da publicitária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper Interativa. Em uma série de encontros, muitos deles mantidos na própria residência da publicitária no Lago Sul, em Brasília, Giles orientou Danielle a montar a engenharia financeira responsável por abastecer as campanhas de Dilma de 2010 e 2014 com recursos ilegais. A maior parte do dinheiro oriunda de empreiteiras do Petrolão e de agências de comunicação e publicidade que prestam serviço para o governo federal. As revelações foram feitas pela própria dona da Pepper em seu acordo de delação premiada, a cujo conteúdo ISTOÉ teve acesso. Ainda não homologado, o depoimento tem potencial explosivo, pois sepulta o principal argumento usado até agora por Dilma para se apresentar como vítima de um “golpe” destinado a apeá-la do poder: o de que não haveria envolvimento pessoal seu em malfeitos. Agora, fica complicado manter esse discurso em pé. No governo, e fora dele, há um consenso insofismável: Giles é Dilma. Nas conversas com Danielle, segundo a delação, Giles tratava sobre as principais fontes de financiamento que irrigariam as campanhas de Dilma por intermédio da Pepper. Sem registro oficial. Segundo ela, as orientações partiam do discreto assessor da presidente.
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ENCONTROS SECRETOS 
As reuniões entre Giles Azevedo e Danielle Fonteles ocorreram na 
própria residência da dona da Pepper, no Lago Sul, em Brasília
No depoimento aos investigadores, a publicitária confessou ter recebido recursos “por fora”, por meio de contratos fictícios, da Andrade Gutierrez, da Queiroz Galvão, da OAS, da Odebrecht – empreiteiras implicadas no Petrolão –, da Propeg e de uma grande empresa de assessoria de comunicação dona de contas no governo, tudo conforme combinado com Giles. A Propeg, agência de publicidade baiana que, de acordo com Danielle, teria sido responsável por vultosos repasses, figura entre as oito que mais receberam verbas do governo Dilma nos últimos anos. Atualmente, ela possui a conta da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Na quebra de sigilo da Pepper, a pedido da CPI do BNDES, foram identificados quatro depósitos da Propeg totalizando R$ 223 mil entre 2011 e 2012. Da Andrade Gutierrez, a dona da Pepper admitiu ter recebido de maneira ilegal R$ 6,1 milhões, ratificando depoimento de Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira. Com o montante, a empresa pagou funcionários do comitê de Dilma na campanha de 2010, entre outras despesas. Em outro trecho da delação, Danielle afirma que abriu uma conta na Suíça em 2012, sob o conhecimento de Giles, para receber da Queiroz Galvão na chamada “Operação Angola”. Por ela, a Pepper recebeu US$ 237 mil. A conta para movimentar os recursos, identificada com a sequência CH3008679000005163446, foi aberta por Danielle no banco Morgan Stanley.
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REVELAÇÃO DA DONA DA PEPPER DERRUBA O DISCURSO DE 
DILMA DE QUE NÃO TERIA SE ENVOLVIDO COM CORRUPÇÃO
Com tantos recursos para internalizar e uma teia de interesses em jogo, a Pepper acabou se transformando numa espécie de lavanderia de dinheiro do PT. Só entre 2013 e 2015, a Pepper movimentou em conta própria R$ 58,3 milhões. Com parte destes recursos, a empresa bancou despesas das campanhas de Dilma à reeleição, principalmente o pagamento a blogs favoráveis ao PT contratados para atuar na guerrilha virtual travada nas redes sociais. O dinheiro, segundo orientação de Giles Azevedo, veio da OAS e da Odebrecht por meio de contratos fictícios ou superestimados. Essa informação consta da delação de Danielle. Coube a Pepper, por exemplo, o pagamento de um pixuleco de R$ 20 mil mensais para o criador do perfil de humor chapa branca “Dilma Bolada”, Jefferson Monteiro. A personagem faz troça de adversários com a mesma veemência com que exalta iniciativas e discursos da presidente, até mesmo os mais frugais. Outros ativistas digitais pró-PT têm motivos para estarem bolados com a delação da publicitária. Uma lista contendo o nome de dezenas de jornalistas destinatários da verba repassada pela Pepper foi entregue por Danielle aos investigadores. Os nomes permanecem guardados a sete chaves e podem ensejar outra investigação. Oficialmente, a Pepper foi responsável pela estratégia de internet da campanha da presidente Dilma em 2010. Na reeleição, em 2014, ficou encarregada de produzir as páginas da candidata do PT no Facebook e Twitter. Pelo trabalho, recebeu R$ 530 mil por mês.
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INVESTIGAÇÃO 
Em junho de 2015, a PF realizou busca e apreensão na sede da Pepper em Brasília
Em outro capítulo da delação, ao discorrer sobre a campanha vitoriosa de Renan Filho (PMDB-AL) ao governo de Alagoas, a cargo da Pepper, a publicitária voltou a implicar o governo federal – deixando claro o elo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com Dilma. Disse que sua empresa, por meio do marido e sócio Amauri dos Santos Teixeira, só aceitou participar da campanha de Renanzinho depois de um pedido expresso do Planalto.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Senado define vagas na comissão do impeachment; instalação será na terça

Da redação ac24horas
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Em reunião na manhã desta terça-feira (19), os líderes dos partidos no Senado definiram quantas vagas cada bloco partidário terá direito na comissão especial de 21 senadores que será instalada na Casa para apreciar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A instalação deve ocorrer na próxima terça (26).
Os senadores decidiram que a divisão das vagas será feita por blocos partidários, e não por partidos, como ocorreu na Câmara dos Deputados.
Veja como serão divididas as vagas da comissão pelo blocos partidários no Senado:
PMDB – 5 vagas
PSDB, DEM e PV – 4 vagas
PT e PDT – 4 vagas
PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas
PP, PSD – 3 vagas
PR, PTB, PSC, PRB, PTC – 2 vagas
A partir da instalação da comissão são eleitos seu presidente e relator e a presidente Dilma é notificada do processo. A comissão tem o prazo de dez dias úteis para dar seu parecer sobre se é possível a abertura de processo de impeachment no Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a instalação da comissão de 21 senadores que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será feita na próxima terça-feira (26). A comissão é eleita, em chapa única, após indicação de seus membros pelos líderes partidários.
A oposição defendia que a eleição fosse feita ainda hoje. Mas, segundo Renan, líderes de alguns partidos informaram que não fariam as indicações nesta terça-feira. Na ausência de indicações partidárias, cabe ao presidente do Senado indicar os membros faltantes. Mas Renan afirmou que daria o prazo de 48h, previsto no Regimento Interno do Senado, para que os nomes fossem indicados.
O feriado desta quinta-feira (21) e o costume do Senado de não realizar sessões às sextas e segundas-feiras, segundo Renan, foi o que empurrou a eleição da comissão para o dia 26.
O presidente do Senado afirmou que, caso todas as indicações sejam feitas, a eleição da comissão poderia ser feita ainda hoje.
A Câmara dos Deputados aprovou o processo no último domingo (17), mas é no Senado onde ocorre de fato o julgamento da presidente.
“A expectativa é que na próxima terça-feira (26) vamos eleger no plenário do Senado Federal a comissão especial que é quem ditará o ritmo da instrução processual porque ela vai dar o parecer sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade”, disse Renan. “Eu queria dizer para todos não estamos aqui produzindo o noticiário de cada dia. Estamos aqui fazendo a história do Brasil.”
Renan Calheiros afirmou que a tramitação do processo de impeachment é tumultuada e classificou como “um horror” a reunião de líderes realizada nesta terça-feira, pontuada por muitas discordâncias. “O processo, por si só, é muito tumultuado. Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião de líderes para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partido. Caberia ao presidente dizer se seria partido ou bloco, mas eu resolvi democratizar essa decisão e compartilhar essa decisão com os líderes. Foi um horror que não recomendo nem que nós façamos uma segunda reunião”, afirmou.
Renan ainda criticou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que disse que não iria aceitar o prazo de 10 dias úteis para os trabalhos da comissão — ele quer que o prazo seja de 10 dias corridos. “Sinceramente se nós formos seguir o que o senador Caiado aceita ou não aceita nós estaríamos perdidos. Temos que seguir a hierarquia”, rebateu Renan, referindo-se aos prazos que, segundo ele, são determinados pela Constituição Federal.
Prazos
Depois de instalada, a comissão tem até 48 horas para eleger seu presidente e relator e até 10 dias úteis para apresentar parecer sobre se o processo de impeachment deve ou não ser admitido no Senado.
O parecer da comissão deve em seguida ser votado pelo Plenário do Senado, onde são necessários os votos de 41 dos 81 senadores para a abertura do processo.
Apenas se o processo for aceito no Senado é que a presidente Dilma fica afastada temporariamente de suas funções. Cabe aos senadores realizar o julgamento sobre se as denúncias contra Dilma justificam o seu impedimento do cargo.
Se condenada, a presidente tem o mandato cassado e fica proibida de disputar cargos públicos por oito anos. Se for absolvida, a presidente retoma o cargo.
No período do afastamento temporário assume o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Justiça obriga prefeitura de Epitaciolândia a pagar piso aos professores

Da redação ac24horas

A juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da Comarca de Epitaciolândia, julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para garantir o pagamento do piso nacional da educação no município de Epitaciolândia.
A ação civil pública foi proposta pela Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, com base em inquérito civil em que se apurou que, entre os anos de 2011 e 2015, o Município de Epitaciolândia não tinha realizado o reajuste do salário dos professores em conformidade com o piso nacional da educação.
O promotor de Justiça Ildon Maximiano explica que, por este motivo, foi proposta ação civil pública para assegurar o imediato reajuste e a condenação do Município ao pagamento dos valores que indevidamente deixou de pagar nestes anos.
“Embora devidamente citada, a Prefeitura deixou de contestar a ação. O Ministério Público, então, pediu a procedência dos pedidos, com a concessão de liminar para que o Município fosse imediatamente compelido a cumprir a lei, pagando o que é de direito para os professores”, afirma o promotor.
Ildon Maximiano diz, ainda, que reconhecendo que ficou demonstrado “o total desprezo e desrespeito com a classe de professores pelo Poder Público Municipal”, a Justiça determinou o pagamento do piso aos professores no prazo de até trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), limitada ao máximo de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) por trinta dias de descumprimento.
O pleito dos valores anteriores também foi acolhido. O Município foi condenado a pagar o que deixou de adimplir aos professores entre os anos de 2011 e 2016. Os valores pretéritos deverão ser objeto de execução individual a ser proposta por cada professor, que deverá demonstrar o quanto o Município lhe deve.
“É uma vitória para a população de Epitaciolância, que recentemente teve de conviver com meses de paralisação da rede municipal. Educação de qualidade só se faz com a boa remuneração dos professores. O piso é lei, que não se discute, se cumpre”, finaliza.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Câmara aprova prosseguimento do processo de impeachment no Senado


A Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (17) oprosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e duas ausências. Agora, o processo é encaminhado ao Senado, que decide se instaura o processo e julga o afastamento da presidente em definitivo.


Paulo foram os que mais votaram pelo impeachment, com 53 votos a favor e 13 contra. Em seguida aparecem Minas Gerais e Rio de Janeiro. O que mais votou contra foi a Bahia, com 22 contra e 15 a favor. No Amazonas e em Rondônia, 100% dos deputados foram a favor do impeachment. Os menores percentuais a favor foram no Amapá (37,5% a favor), Bahia (38,5%) e Ceará (40,9%).


Entre os partidos, PMDB (59 a favor e 7 contra), PSDB (52 a favor), PP (38 a 4, e 3 abstenções) e PSB e DEM (29 cada) foram os que mais votos deram ao impeachment. Percentualmente, PSDB, DEM, PRB, SD lideram a lista dos nove partidos que votaram 100% pelo impeachment. PCdoB, PSOL e PT votaram 100% contra o impedimento.


Do G1

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Agência confirma autenticidade de ameaça terrorista contra o Brasil


Um integrante do grupo Estado Islâmico postou em sua conta pessoal no Twitter uma ameaça ao Brasil. A mensagem “Brasil, vocês são nosso próximo alvo” foi postada em novembro do ano passado, logo após os atentados que deixaram 129 mortos e dezenas de feridos, na França, mas só nessa quarta-feira (13) a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou a autenticidade do perfil e da mensagem.

Embora alguns poucos sites tenham divulgado a existência da mensagem já à época, como o da rádio francesa Tendance Ouest, no Brasil o assunto só foi tornado público ontem (13), após o diretor do Departamento de Contraterrorismo da Abin, Luiz Alberto Sallaberry, confirmar as suspeitas.


Um integrante do grupo Estado Islâmico postou em sua conta pessoal no Twitter uma ameaça ao Brasil
Reprodução do Twitter
Ao proferir palestra na Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa, em São Paulo, Sallaberry falou sobre as estratégias do Estado Islâmico para recrutar seguidores e ordenar atentados pelas redes sociais. O diretor da agência de inteligência também tratou das possíveis ameaças terroristas aos Jogos Olímpicos Rio 2016 e dos riscos aos quais o Brasil está exposto atualmente.

Sallaberry não só revelou que a agência de inteligência já tinha confirmado a autenticidade da ameaça divulgada pelo francês Maxime Hauchard, como também informou que a probabilidade de o Brasil ser alvo de ataques terroristas elevou-se nos últimos meses, por causa dos eventos ocorridos em outros países e do aumento do número de brasileiros que têm aderido à ideologia do grupo. A reportagem não obteve detalhes sobre ligações entre brasileiros e o grupo terrorista.

Segundo o diretor de Contraterrorismo da Abin, a agência tem adotado ações para evitar possíveis ataques terroristas, como o intercâmbio de informações com serviços estrangeiros, a capacitação de profissionais de setores estratégicos e trabalhos com órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência, em especial com os eixos de segurança pública e defesa.

Conhecido como "o carrasco", o francês Maxime Hauchard é suspeito de ser um dos terroristas que aparecem em vídeos que exibem a decapitação de pessoas sequestradas ou feitas prisioneiras pelo Estado Islâmico, sobretudo soldados sírios. Os sites que primeiro divulgaram a informação, logo após a mensagem ter sido postada, observaram que o usuário havia criado o perfil pouco tempo antes dos ataques à França. Atualmente, a conta está desativada.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Servidores públicos do Acre podem ficar impedidos de receber aumento salarial por dois anos

Servidores públicos do Acre podem ficar impedidos de receber aumento salarial por dois anosJoão Renato Jácome
A dívida do Estado do Acre ultrapassa, atualmente, os R$ 4,2 bilhões. Agora, para puder repactuar os débitos com instituições financeiras e com a União, o governador Sebastião Viana (PT) vai ter de cortar na carne. A ação pode começar com o congelamento dos salários de servidores públicos efetivos, o que ocorreria por 24 meses. Até o fim do prazo, ninguém pode receber aumento.
Diante do cenário, servidores públicos acreanos ainda não se movimentam para manifestações e protestos contra a proposta de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal, que pode também adiar concursos públicos e aumentar as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, entre outras medidas.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional, prevê o alongamento do prazo da dívida dos estados de 30 para 50 anos com a União. No entanto, há contrapartidas fiscais para os estados, tudo previsto em Projeto de Lei Complementar. O governo do Acre já se mostrou favorável a isso em março, durante reunião em Brasília (DF), com o ministro da Fazenda.
Em meio a toda a questão, o governo acreano ficará proibido de contrair novas operações de crédito [os empréstimos pagos indiretamente pela população] pelo dobro do período em que vigorar o abatimento das parcelas e terão de limitar o gasto com publicidade a 50% da média dos últimos três anos.

quarta-feira, 13 de abril de 2016


Governo do Acre fecha dois postos policiais para cortar despesas

Governo do Acre fecha dois postos policiais para cortar despesas

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas
A Secretaria de Polícia Civil (SEPC) publicou uma portaria no Diário Oficial de ontem (12) comunicando o fechamento dos postos policiais da Vila do V, no município de Porto Acre e o de Vila Campinas, em Plácido de Castro. A justificativa é que o governo do Acre precisa cortar despesas . A denúncia foi apresentada na manhã desta quarta-feira (13) pelo deputado Eber Machado.
“Sempre travamos um debate duro, um debate firme pela segurança de nossa população que está órfã, está sem este direito constitucional. Considero um retrocesso o fechamento de dois postos policiais. Considero ainda mais absurdas as justificativas da Secretaria de Polícia Civil para fechar os postos policiais que atendiam à população da Vila do V e de Vila Campinas”, diz Machado.
Segundo o deputado, “o governo estaria remando contra a maré. Nós tínhamos era que estar fazendo investimentos na segurança para que a população tivesse um pouco mais de tranquilidade. Fechar unidades policiais mostra que alguma coisa está errada. Esta justifica que o fechamento é uma necessidade da redução de custos e assegurar uma prestação de serviços satisfatórios não cola”.
Eber Machado questiona o tipo de prestação de serviço poderá ser oferecida à população sem postos policiais. “Eles dizem que não se justifica a manutenção de duas estruturas que estão onerando o erário do Estado, não confere policiamento ostensivo. É mais proveitoso que os espaços sejam ocupados por outros órgãos. Sem nenhum posto como é que o cidadão vai pedir socorro?”
Machado acredita que a afirmação que a desativação não trará prejuízo para população é equivocada. “Isso prova que o governo está no rumo errado, que nós precisamos estar aqui para mostrar os caminhos. O governo não está sendo nem mínimo. Não assegura o mínimo que deveria proporcionar ao povo. Postos policiais sendo fechado porque geram despesas para o governo. Isso é o fim”.
20160413092812