quarta-feira, 28 de maio de 2014

PM prende homem que vivia maritalmente com filhas na zona rural de Brasiléia

unnamed (3)Francisco de Assis Marques Ribeiro (53) foi preso nesta terça-feira (28), pelaPolícia Militar de Brasileia, acusado de estar violentando sexualmente suas duas filhas menores, sendo uma de 11 e 12 anos de idade. O acusado morava com as filhas no km 84, Colocação Bolívia
A prisão aconteceu devido a uma carta enviada por uma das filhas a mãe que mora na cidade, onde pedia ajuda para resolver a situação, caso não, “iria se matar” até o final do ano. Assim, a matriarca denunciou o caso as autoridades. O caso chegou ao conhecimento das autoridades, que por vez, mandou prender o acusado.
Também foi detido com Francisco, duas armas de fogo sendo uma espingarda calibre 20, uma 28 adaptada para escopeta, além de munição. Para poder chegar à casa do acusado, os policiais se deslocaram de ida e volta, 190 km de carro pela BR 317 (Estrada do Pacífico) e 12 km a pé.
As menores serão encaminhadas a um psicólogo com acompanhamento do Conselho Tutelar e possivelmente irão à Capital, onde passarão por exames de conjunção carnal no Instituto Médico Legal – IML.
O acusado confessou aos policiais que vinha abusando de suas filhas, o que leva a crer que essa violência já estaria acontecendo por alguns anos. No momento de sua prisão, o mesmo não teria esboçado reação quando foi surpreendido em sua colônia.
Francisco se encontra numa celas da delegacia da cidade de Brasiléia e poderá ser condenado a longos anos de cadeia pelo crime que está inserido no Estatuto do Menor e Adolescente. O delegado titular da mesma, Cristiano Bastos está à frente do caso.
Da redação ac24horas

Fim da lua de mel da chapinha ‘puxadora’ de votos da FPA

Ray Melo, da editoria de política de ac24horas - raymelo.ac@gmail.com

28/05/2014 16:59:59
  
Os ânimos esquentaram na chapinha ‘puxadora’ de votos da Frente Popular. O casamento bastante comemorado de PRB, PTN, PHS e PPL resultou num divorcio litigioso em plena lua de mel. O pivô da rusga dos nanicos teria sido a infidelidade de coronel Juvenal, que estaria namorando com todos as legendas nanicas ao mesmo tempo, desde que saiu do bloco de oposição.
O fim do romance dos quatro partidos foi marcado por troca de farpas. A chapa apresentada como a mais competitiva, depois do chapão encabeçado pelo PT, acaba de se desfazer. “Tudo por conta do falso profeta coronel Juvenal”, disse o presidente do PHS, Manoel Roque, que disparou contra os aliados: “é cobra engolindo cobra. Nesta aliança não fico mais”.
Segundo Roque, no começo de 2014, ele teria sido procurado por Coronel Juvenal, que pedia uma aproximação com o governador Sebastião Viana (PT). “Eu intermediei diversas conversas dele com o governador. Ele foi lotado em um projeto”, diz o dirigente partidário. Em troca, Juvenal teria se comprometido a disputar o mandato de deputado estadual pelo PHS.
“Depois de diversas audiência com o governador e ter conseguido sair da oposição e ocupar um lugar na Frente Popular, Juvenal resolveu procurar ofertas mais tentadoras. O falso profeta manteve conversas secretas com Julinho, do PRP; Francimar Asfury, do PTN e o Diego Rodrigues, do PRB. Estes dirigentes fizeram conversas distintas e não comunicaram ao PHS”, afirma Manoel Roque.
O presidente do PHS chutou o pau da barraca durante uma reunião dos nanicos. “Não coligo mais com traíras. Não há respeito nestes partidos dentro da coligação. Vou procurar outra aliança na FPA, onde eu me sinta confortável”, ressalta o aliado do PT – que não descarta abandonar a coligação governista e procurar guarida numa das alianças de partidos de oposição.
O dirigentes partidário disse que sua decisão é irreversível. Para ele, “a traição” aconteceu com o conhecimento dos caciques petistas. Roque afirma que seu partido tem três nomes com grande estrutura para competir em qualquer chapa. “O PHS agora é um partido orgânico, deixou de ser cartorário, está em 12 dos 22 – municípios com sede própria nas duas maiores cidades do Acre. Não vou me submeter a joguetes políticos”.
Procurado pela reportagem, o coronel Juvenal negou que tenha se comprometido em se candidatar pelo PHS. “Sou militar da ativa não posso ser filiado de partido político, escolhe partido no ato da candidatura. Sempre afirmei que estava analisando as possibilidades da viabilidade financeira da candidatura. É possível que eu saia pelo PHS esté em aberto, estou pensando”, diz o coronel.
O militar destaca que não procurou nenhum dos partidos envolvidos na rusga. “Os partidos me procuraram, acho que por este motivo, o Manoel se sentiu prejudicado. No entendimento dele, eu pertencia ao PHS, mas nunca prometi nada. Há poucos dias, os líderes de outros partidos me procuraram, mas nada acertei com ninguém, sempre disse que estava anualizando”, afirma Juvenal.
O militar que disputou a última eleição pela oposição, reconhece que seu primeiro contato de aproximação com a FPA foi através de Manoel Roque. “Não me sinto responsável por este fato. Sei que o primeiro contato foi com Manoel, mas deixei claro que minha candidatura dependia de estrutura financeira. Se não tiver, eu não vou disputar”, finaliza.

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Acre poderá ganhar três novos municípios com mudança de lei



A aprovação das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, poderá facilitar na criação de três novos municípios no Acre. As vilas Campinas, Humaitá e Santa Luzia poderão ser elevadas a município.
O deputado Luis Tchê (PDT) pretende trazer de volta o debate da criação dosnovos municípios, inclusive envolvendo autoridades locais na elaboração de plebiscitos. “A Dilma vetou, mas com as novas regras poderemos conseguir a emancipação de três localidades no Acre”, diz Tchê.
Segundo o pedetista, as altercações na regra para Região Norte, colocando o número mínimo seis mil habitantes para criação de novos municípios, favoreceu as vilas Campinas, Humaitá e Santa Luzia, em cruzeiro. “São localidades dotadas toda infraestrutura para serem emancipadas”, enfatiza Luis Tchê.
“O Acre vai sair de 22 para 25 municípios. Estas vilas têm condições necessárias. Se Deus quiser vamos começar a fazer plebiscito de estudo para que o mais rápido possível aprove na Assembleia Legislativa a criação desses novos municípios”, finaliza o parlamentar
Ray Melo, da editoria de política de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

terça-feira, 13 de maio de 2014

Ministério Público Estadual não recebeu informações de sindicância da SEHAB sobre facilitação e entregas de unidades habitacionais para quem não precisa

Casas de Sebastião ABRE
Os promotores, Marco Aurélio e Rita de Cássia, das promotorias dos direitos humanos, habitação e urbanização, respectivamente, negaram ter recebido da Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB), o relatório final da Sindicância que apurou a facilitação e entregas de unidades habitacionais para quem não precisa, conforme o ac24horas publicou com exclusividade no último domingo. Em nota enviada no início da noite de ontem à redação, a SEHAB afirma que “todos os procedimentos foram disponibilizados aos órgãos de controle e fiscalização interna e externa”.
A promotora Rita de Cássia informou que através de diligências descaracterizada foram constatadas irregularidades na distribuição de casas através de denúncias que chegaram ao órgão.
“O pedido de investigação partiu de irregularidades constadas pelo Ministério Público, mas até agora não recebemos resultado de nenhuma sindicância”, disse o promotor Marco Aurélio.
Casa_300_leiaGarantindo o amplo direito do contraditório para o denunciado, os promotores convocam a sociedade para ajudar a combater as irregularidades através da ouvidoria, do telefone 3212 2000 e na sede do órgão, no centro de Rio Branco.
Outra frente de averiguação que será designada pelos promotores é com relação ao funcionamento do Conselho Estadual de Habitação e da Câmara Técnica, criados através da resolução 001/2010 que dispõe sobre a habilitação, pontuação e classificações prévia e final dos beneficiários do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social – Minha Morada, seguindo ordem de prioridade para a Concessão de Direito Real de Uso de unidades habitacionais – UH.
Uma servidora beneficiada pelo suposto esquema criado dentro da SEHAB, Naira da Silva Gama (ex-secretária de Aurélio Cruz) deixou escapar durante seu depoimento à sindicância, que conhece várias pessoas que receberam de forma irregular uma unidade habitacional. A sindicância também apontou em sua conclusão, a existência de falhas no sistema que disciplina, procedimentos e diretrizes referentes aos programas habitacionais.
“Se constatou que muitos processos encontram-se deficientes e carecedores de documentações comprobatórias de justificativa que ensejam as respectivas contemplações”, diz o relatório que não saiu da SEHAB.
Na última semana, o secretário de habitação do governo, Rostênio Souza e o diretor social, Jarles Silva, afirmaram que o resultado da sindicância era de amplo conhecimento do Parquet. Eles se recusaram a prestar maiores esclarecimentos sobre graves acusações feitas por um ex-servidor, que vão do tráfico de influência, o uso da máquina pública em troca de votos nas eleições de 2012 e uma série de irregularidades nos processos de distribuição de casas dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Morada, ambos do governo federal e nas negociações com moradores em área de riscos, em Rio Branco.
Promotores
Um dos braços da organização atuava na validação de relatórios para aquisição decasas dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Morada. Segundo a denúncia, os relatórios para inscrições nos referidos programas foram forjados. A sindicância recomendou a verificação geral de unidades habitacionais colocadas à venda ou em locação.
Em nota SEHAB nega suposto esquema
de irregularidades nas distribuições de casas
A secretaria de habitação e interesse social (SEHAB) após a repercussão das denúncias feitas por um ex-servidor que apontam uma série de irregularidades nos processos de distribuição de casas dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Morada, ambos do governo federal e nas negociações com moradores em área de riscos, em Rio Branco, resolveu se manifestar, negando as irregularidades e afirmando que o governo do Estado solicitou a abertura de sindicância.
Na nota, o secretário Rostênio Souza – que se negou a dar entrevistas semana passada, afirmando que o caso era de amplo conhecimento do Ministério Público, diz que a sindicância foi formada por membros da Controladoria Geral do Estado e que o relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado.
A nota não dedicou uma linha a esclarecimentos com relação às contratações terceirizadas denunciadas pelo ex-servidor e ao suposto tráfico de influência dodiretor de habitação da SEHAB, Jarles Alves, nem com os demais citados na denúncia feita pelo ex-servidor. Afirma apenas que todos os servidores investigados foram afastados durante a sindicância, que foi finalizada em 30 de julho de 2013. Não foi enviado em anexo nenhum extrato de publicação dos afastamentos citados.
Com relação à denúncia de facilitação da entrega de casas, o secretário afirma o que o ac24horas já publicou, que a sindicância constatou não haver irregularidades. A nota não esclarece qual encaminhamento foi dado para o caso de Naira da Silva Gama, ex-secretária de Aurélio Cruz (preso no esquema G7) que foi contemplada com uma unidade residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme a própria sindicância pediu providências.
Com relação ao pedido de providências da sindicância para inúmeros moradores contemplados com unidades habitacionais que venderam ou alugaram suas casas, a nota esclarece que formaliza judicialmente procedimentos na Justiça pedindo a reintegração de posse de imóveis que se enquadrem nessa irregularidade. Rostênio não diz quantos processos existem em tramitação.
Esclarecendo as denúncias relacionadas às obras do PAC e contratos comempresas, o órgão afirma que “todos os contratos, bem como possíveis aditamentos e rescisões, foram realizados obedecendo aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, contando ainda com a existência de Presunção de Veracidade dos servidores públicos”.
O secretário parece não ter sido informado pela sua assessoria de imprensa, do pedido de entrevista solicitado via telefone no dia 19 de abril. Tentando desqualificar a apuração dos fatos, Rostênio acusa o jornalista de não ter buscadoverificar as informações prestadas pelo denunciante. A reportagem procurou esclarecimentos, tanto é que no dia 24 de abril a assessora de imprensa da SEHAB enviou e-mail à redação com a seguinte informação:
“Bom dia Jairo, conforme solicitado, as informações sobre a sindicância presidida pela Senhora Polyana Diógenes Leão, o Estado já tomou as medidas cabíveis e o processo hoje se encontra em poder do Ministério Público, portanto, quaisquer informações podem ser encontradas nos autos do processo” (sic) disse a assessoria.
JAiro_pedido_1
Rostênio parece não ter lido o conteúdo da matéria, onde o diretor social, Jarles Alves, procurado pela reportagem, falou com relação o processo protocolado na Justiça contra o denunciante.
Outro fato que não ficou claro na nota de esclarecimento diz respeito a quais providências foram tomadas com relação às falhas no sistema que disciplina procedimentos e diretrizes referentes aos programas habitacionais. Segundo a sindicância, “se constatou que muitos processos encontram-se deficientes e carecedores de documentações comprobatórias de justificativa que ensejam as respectivas contemplações”.
Rostênio diz que o denunciante (o ex-servidor) agiu de forma leviana, “nunca se prontificou a apresentar provas cabais e concretas frente ao alegado, apenas meros dizeres”.
Veja o conteúdo da nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das denúncias de supostas irregularidades nas distribuições de casas oriundas de Programas Habitacionais no Estado do Acre, veiculadas na imprensa, a Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social – SEHAB, esclarece:
O próprio Governo do Estado, através da SEHAB, solicitou a abertura de Sindicância. A Comissão foi composta por membros da Controladoria Geral do Estado e, por fim, encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado;
Ao contrário do que foi afirmado, todos os servidores investigados foram afastados durante a sindicância, que foi finalizada em 30 de julho de 2013;.
A comissão apurou todos os fatos alegados e NÃO CONSTATOU NENHUMA IRREGULARIDADE;
NÃO HOUVE FORMAÇÃO DE ESQUEMA para a entrega de unidades habitacionais em benefício de terceiros ou conhecidos.
Lamentamos que o jornalista, de maneira irresponsável, não tenha buscado verificar as informações prestadas pelo denunciante que, de forma leviana, nunca se prontificou a apresentar provas cabais e concretas frente ao alegado, apenas meros dizeres.
Todos os contratos, bem como possíveis aditamentos e rescisões, foram realizados obedecendo aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, contando ainda com a existência de Presunção de Veracidade dos servidores públicos.
A SEHAB realiza diariamente fiscalizações nos loteamentos que estão sob a sua responsabilidade, de forma que, em evidenciando COMPROVADAMENTE a existência de quaisquer tipos de alienação de unidades habitacionais cedidas pelo Estado aos beneficiários, tal procedimento é formalizado judicialmente, conforme se pode verificar por meio de simples consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, onde o Estado possui várias Ações de Reintegração de Posse de imóveis que se enquadrem nessa irregularidade.
O processo de sindicância, bem como demais processos de execução de obras, estão DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA na Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social.
Todos os procedimentos foram disponibilizados aos órgãos de controle e fiscalização interna e externa.
Por fim, adianto que as providências legais cabíveis serão adotadas contra quem envereda pelo caminho da calúnia e da difamação.
Rostênio Ferreira de SousaSecretário de Estado de Habitação e Interesse Social
Jairo CariocaDe Rio Branco - ACRE

sábado, 10 de maio de 2014

Governo de Sebastião Viana é acusado de fraudar entregas de unidades habitacionais para beneficiar quem não precisa

AS CASAS DE SEBASTRIÃO_bre_700
Uma semana antes de o governador Sebastião Viana (PT) anunciar a entrega as primeiras 400 casas do projeto Cidade do Povo, um ex-funcionário da Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB), que se sentindo ameaçado pediu para não ter seu nome revelado, resolveu quebrar o silêncio e denunciar tráfico de influência, o uso da máquina pública em troca de votos nas eleições de 2012 e uma série de irregularidades nos processos de distribuição de casas dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Morada, ambos do governo federal e nas negociações com moradores em área de riscos, em Rio Branco.
Uma sindicância aberta pela SEHAB recomendou a verificação geral de unidades habitacionais colocadas à venda ou em locação e a situação de Naira da Silva Gama, contemplada em 02 de junho de 2012 com uma casa do programa Minha Morada, sem nunca ter sido inscrita por não preencher o perfil social exigido pela Caixa Econômica Federal.
Ainda de acordo a sindicância, mesmo tendo o contrato reincidido, a empresa vencedora da licitação 031/2008 foi beneficiada com seis termos aditivos para executar serviços por 14 meses. ac24horas mostrou em matéria exclusiva que as referidas obras contratadas com recursos do PAC, nunca foram concluídas. Polyana Diógenes Leão conclui o relatório afirmando a falta de planejamento nas atividades dos programas habitacionais do governo do Acre. O atual secretário de habitação e interesse social, Rostênio Souza, se negou a prestar esclarecimentossobre os fatos.
COMO FUNCIONAVA O SUPOSTO ESQUEMA – No topo das investigações figura o diretor de habitação social, Jarles Alves. Com aval do secretário de habitação, ele atuava com forte influência nos setores de engenharia (nas áreas de atenção prioritária) ZAPs e de assistência social, esta última responsável pela elaboração de relatórios de deferimento ou indeferimento de cadastro das famílias beneficiadas através dos programas do governo federal. As irregularidades apontadas pelo ex-funcionário são inúmeras.
Nas Zonas de Atenção Prioritária (ZAPs) – O denunciante afirma que um dos coordenadores, identificado como Bauer, trocou favores por benefícios políticos. “Ele solicitava em suas negociações esse apoio em forma de votos”, acrescentou.
Outra acusação grave é que em algumas obras foram feitas casas e não módulos sanitários como previsto em contrato, onerando os cofres públicos. O objeto, segundo documentos que a reportagem teve acesso, foi a construção de 42 melhorias habitacionais, contrato 123/2008, lote IV, firmado pela empresa Editec Edificações Ltda. A obra é de saneamento da bacia dos igarapés e fundos devales do bairro Palheiral/Igarapé Maternidade.
Nas ZAPs II e IV, a denúncia relata outros indícios de irregularidades, apontando detalhes em negociações de indenização ou cadastramento dos moradores para os programas habitacionais citados. Com relação à verba de indenização, por exemplo, o denunciante afirma que ela subiu de R$ 800 mil para R$ 4 milhões, em média. “Há um processo falso no valor de R$ 30 mil onde se fez cadastro comnome e endereço falso”, revela a testemunha.
Relatórios para inscrições nos programas habitacionais foram forjados
Um outro braço da organização criminosa atuava na validação de relatórios paraaquisição de casas dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Morada. Segundo a denúncia, os relatórios para inscrições nos referidos programas foram forjados. Além de Jarles, outro nome surge no suposto esquema: o de Irlan Lins – supervisor social.
Casas - Jairo1 qua_seb_sec2
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – Para obter sucesso em suas pretensões, a denúncia afirma que o diretor de habitação social, Jarles Alves, loteou os cargos estratégicos da secretaria, tudo com amplo conhecimento dos secretários que passaram pela pasta. “Pra facilitar o esquema, ele (Jarles) colocou a esposa, o cunhado e mais oito assistentes sociais da mesma turma que a esposa dele. Todos os serviços terceirizados, sem concurso público, com o aval do famoso QI (Quem Indica),” acrescenta. O cunhado citado na denuncia é Adriano Costa Freire.
Quem não rezava na cartilha do diretor social era afastado da turma. Cintia Hohenberger Hortences teria sido uma dessas vítimas. Ela foi demitida, segundo o documento investigatório, por se negar a alterar um relatório social e atender aos pedidos do senhor Jarles. A trama foi revelada por Cintia em depoimento à Comissão de Sindicância aberta pela SEHAB que a reportagem teve acesso exclusivo.
“Sofrem pressão para adulterar cadastros e atender aos pedidos de Irlan e Jarle. As assistentes sociais são pressionadas a dar parecer favorável as demandas dos chefes,” volta a comentar o denunciante.
Veja trechos do depoimento de Cintia Hohenberger:
- Através da ficha de coleta de dados avaliei a falta de perfil nos programas Minha Morada e Minha Casa, Minha Vida. Terminada a visitação retornamos para SEHAB e o senhor Jarles falou:
- Faça um relatório e me entregue
- Como assim! Pelo pouco que conheço do programa, ela (uma das beneficiadas identificada como Andreia) não está em área de risco, nem de alagação, portanto, não possui perfil para o programa Minha Morada.
Cintia segue narrando que:- O senhor Jarles repetidas vezes respondeu: Ela está sim em risco social, pois não tem casa!
pelo facebook
Em conversa pelo facebook que a reportagem teve acesso, Cintia Hohenberg se lamenta para o denunciante por ter sido excluída no momento em que desejava produzir. Ela confessa novamente que Jarles lhe fez mudar o parecer para dar casa para quem não precisa. “Ele olhou pra mim e disse ela tá em risco social! Eu falei não ela não mora em barranco não alaga e tem salário bom. Ele sério disse ela está sim em risco social (…) Foi isso que aconteceu eu chorei por dias”, revela Cintia.
Cintia concluiu seu depoimento à sindicância informando que após bater de frente com Jarles Alves foi demitida junto com todas as assistentes sociais vinculadas a uma cooperativa e que nesse mesmo período, “a esposa do sr. Jarles, Sra. Ednúbia e sua melhor amiga, Edvanda, foram promovidas (…) As duas foram coordenar ZAPs (Ingá e Fidêncio).
Outro caso constatado pela sindicância, comprova que Naira da Silva Gama, recepcionista do ex-secretário Aurélio Cruz – suposto envolvido no esquema do G7 – foi contemplada com uma unidade habitacional do programa Minha Morada, sem nunca ter sido escrita.
Ainda de acordo investigação inicial feita pela secretaria, várias moradores contemplados venderam ou locaram suas unidades. E quem relata isso à comissão é a própria ex-secretária de Aurélio Cruz, Naira da Silva Gama. “Há pessoas que são contempladas fora desses critérios de riscos, pois quando fui para a residência, percebi que outras pessoas também foram contempladas, eu conheço pessoas que foram contempladas e que não estão em critérios de risco”, disse Naira.
CAIXA ECONÔMICA NÃO INVESTIGA – Segundo a denúncia, a Caixa Econômica Federal no Acre, que seria o órgão responsável para fiscalizar os relatórios de entregas das casas, “por não possuir equipe para conferência, se baseia apenas nas informações da SEHAB”.
O servidor que denunciou o suposto esquema foi demitido após a conclusão da sindicância.
O OUTRO LADO:
SILÊNCIO COMO RESPOSTA – O atual secretário de habitação, Rustênio Souza, evitou falar com a reportagem. Através de sua assessoria de imprensa enviou duas linhas como resposta para tantas denúncias, limitando-se a informar que o caso encontra-se sob investigação do Ministério Público Estadual.
Rostênio não falou quais providências foram tomadas. Há informações de que em nenhum momento da sindicância, os diretores e servidores apontados foram afastados de seus cargos e da montagem de um verdadeiro esquema de regularização das situações apontadas pelo denunciante.
Jarles Alves aceitou gravar entrevista. Ele disse que está tranquilo com relação as denúncias e que entrou com processo contra o denunciante. Seguindo a linha silenciosa do secretário Rostênio, Jarles evitou dar quaisquer esclarecimento sobre o conteúdo apurado, informando que tudo está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.
Irlan Lins não foi encontrado na SEHAB para falar sobre o assunto. Em seu depoimento à sindicância, Irlan cita a existência de um processo de indenização falso no valor de R$ 30.000 mil reais conforme a denuncia. “Na época era a Cícera Dantas que denunciou o caso”, diz Irlan.
Sebastião Gama, o Bauer, não foi encontrado pela reportagem. A SEHAB não informou o seu número de telefone particular.
A servidora que presidiu o processo inicial de investigação, Poliana Diógenes, concluiu com base apenas em depoimentos, pela não existência de um esquema formado para facilitar a entrega de unidades habitacionais.
A presidente da sindicância também inocentou as empresas Engecal Construções Ltda e Editc Edificações Ltda, quanto possíveis irregularidades em obras referente aos contratos 031/2008, lote III e 039/2009, que tem como objeto o saneamento da bacia dos igarapés e fundos de vale do bairro Palheiral e Igarapé Maternidade.
Casas - Jairo1
RECOMENDAÇÕES FEITAS À SEHAB PELA SINDICÂNCIA – Embora não reconheça a facilitação para entrega de casas habitacionais, em seu relatório, Polyana Diógenes Leão afirma que a ex-secretária de Aurélio Cruz, Nayra da Silva Gama, mesmo opinando pela não concessão da unidade habitacional foi contemplada em 02 de junho de 2012, “sem ter inscrição”, confirma. Em ato contínuo, declara ainda que inúmeros moradores contemplados com unidades habitacionais “ou venderam ou locaram suas unidades”.
Em mais uma contradição, a sindicância diz que é falho o sistema que disciplina, Procedimentos e diretrizes referentes aos programas habitacionais. “Se constatou que muitos processos encontram-se deficientes e carecedores de documentações comprobatória de justificativa que ensejam as respectivas contemplações”.
Procurada a Caixa Econômica Federal ficou de marcar uma entrevista para falar sobre o caso o que não aconteceu até a edição desta matéria.
ESPECIAL PARA ac24horasJairo Carioca – da redação de ac24horas

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Presidente, governadores e prefeitos poderão ter responsabilidade dividida em casos de desvios no SUS



O presidente da República, os governadores e prefeitos poderão dividir responsabilidades na hora de responder por desvios no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2011, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta semana.
O texto torna os chefes dos Executivos gestores solidários ao lado dos diretores do sistema e cria instrumentos legais para identificar responsáveis por descumprimento de obrigações e aplicar sanções.
Segundo o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), para o cumprimento das responsabilidades, poderão ser estabelecidos pactos federativos destinados a possibilitar a gestão cooperativa do SUS, firmados por comissões intergestoras tripartite, no âmbito nacional, ou bipartite, no estadual.
Caberá ao Ministério da Saúde o acompanhamento da aplicação do instrumento. É responsabilidade dos gestores a elaboração de relatório e o envio do mesmo para análise pelo Conselho de Saúde até o final do primeiro trimestre do ano seguinte ao da execução orçamentária.
Ainda segundo a proposta, os recursos do sistema público de saúde devem ser depositados em fundos em cada esfera de governo, cuja movimentação será divulgada à população por meio de relatórios de gestão disponibilizados na internet.
Crimes
Entre os crimes  de responsabilidade sanitária relacionados na proposta estão:  deixar de prestar, de forma satisfatória, os serviços básicos de saúde previstos na Constituição; a transferência de recursos para conta diferente da destinada pelo fundo de saúde, e a aplicação dos recursos em atividades não previstas no planejamento do SUS, exceto em situação de emergência e calamidade pública.
Além disso, será considerado crime prestar informações falsas no relatório de gestão, dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e controle e alterar informações corretas nos bancos de dados do sistema.
Da redação ac24horasCom informações da CMN

quarta-feira, 7 de maio de 2014

JORDÃO: Família quer saber causa da morte de criança de 11 anos encontrada nas águas do rio Tarauacá

“Só quero saber o que realmente aconteceu... Se alguém matou meu filho, terá que pagar por esse crime para que outras mães não passem pelo o que estou passando”.
Kézio Araújo, do Blog Fala Jordão – falajordao@gmail.com
A família do menor J.A.S, encontrado morto nas águas do rio Tarauacá, no município de Jordão, localizado no interior do Acre, busca informações para saber as causas da morte da criança de apenas 11 anos.
O corpo foi encontrado por volta das 19h do dia 28 de abril, enquanto boiava no manancial que banha o município. Uma semana se passou e não há informações precisas sobre a causa da morte.
Enlutados, os parentes da vítima estão angustiados com a falta de informações sobre o caso. Os familiares não acreditam na possibilidade de afogamento. “Ele era um menino muito ativo, sabia nadar... Com certeza, não iria se afogar” – Destacou a tia ao afirmar que o empenho trouxe informações que dão indícios de um suposto homicídio.
As suspeitas foram levantadas após a família ser informada que a criança foi vista pela ultima vez na companhia de um indivíduo, o qual lhe devia uma quantia em dinheiro. “Só quero saber o que realmente aconteceu... Se alguém matou meu filho, terá que pagar por esse crime para que outras mães não passem pelo o que estou passando” – disse a mãe, dona Francisca Rosileide.
Nossa redação compareceu à Delegacia de Polícia Civil, onde conversou José Ribamar Aires, o “Dé”, único agente do município que também responde pelo o departamento. Aires informou que o caso segue em etapa de investigação. “Várias pessoas foram ouvidas e outras ainda serão, no entanto, é cedo para conclusões. Nenhuma hipótese está descartada até o presente momento” – declarou.
QUE O ESTADO SE MANIFESTE: O fato de haver apenas um agente de polícia atuando no município caracteriza claramente descaso e omissão por parte do Estado. Neste momento, torna-se inútil atribuir qualquer culpa ou pressionar o profissional, que, por mais que se esforce ao máximo jamais conseguirá executar um serviço ágil e de qualidade para uma população de sete mil habitantes.

terça-feira, 6 de maio de 2014

Vereador Zé Cariolanda denuncia o descaso com as ruas afastada do centro da cidade

A reportagem do blog JDrealidae foi procurada pelo Vereador Zé Cariolanda para denunciar as condições das ruas da periferia de nossa cidade, tendo em vista que a limpeza das ruas está sendo feita apenas no centro da cidade e em algumas ruas salientou o Parlamentar.

Falou ainda da abertura dos esgotos que encontram-se coberto pelo mato dificultando assim o escoamento das águas empossadas nas ruas causando grande transtorna a população e servindo apena de criadouro de carapanãs, e que o parlamentar estava pagando dom próprio bolço para a reabertura do esgoto.



O vereador ainda procurou o secretário de obras o Sr. Ademir Figueiredo para providenciar a limpeza da vala, mais o mesmo lhe informou que no momento não estava podendo devido a crise que passa a prefeitura e só contar com três diarista.

Procurado por nossa reportagem o secretário de obras respondeu que em relação a denúncia do vereador Zé Cariolanda sobre a vala em discursão, ele me ligou cedo da manhã deste dia, mais por motivo de pessoal ou seja diaristas, que hoje só disponho de dois diarista para a coleta de lixo e um pedreiro e um ajudante trabalhando para construir uma casa para fazer o açaí em parceria com a secretaria de agricultura.
Por esse motivo não pude realizar o pedido do Vereador mencionado, haja visto que esse pedido ser praticamente particular. Palavras do secretário de Obras
Continua o secretário, já em relação as ruas que o vereador torna a insistir em denunciar que é limpo só no centro da cidade, o vereador faltou com a verdade no seu compromisso de parlamentar, pois ele mesmo é testemunha do esforço que o governo municipal em geral vem fazendo para manter a cidade limpa. Pois ele sabe do problema financeiro que o município atravessa.
Qual é mais importante para ele, ajudar na solução ou simplesmente denunciar? Completou Ademir figueiredo.