Servidores públicos do Acre podem ficar impedidos de receber aumento salarial por dois anos
João Renato Jácome
A dívida do Estado do Acre ultrapassa, atualmente, os R$ 4,2 bilhões. Agora, para puder repactuar os débitos com instituições financeiras e com a União, o governador Sebastião Viana (PT) vai ter de cortar na carne. A ação pode começar com o congelamento dos salários de servidores públicos efetivos, o que ocorreria por 24 meses. Até o fim do prazo, ninguém pode receber aumento.
Diante do cenário, servidores públicos acreanos ainda não se movimentam para manifestações e protestos contra a proposta de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal, que pode também adiar concursos públicos e aumentar as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, entre outras medidas.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional, prevê o alongamento do prazo da dívida dos estados de 30 para 50 anos com a União. No entanto, há contrapartidas fiscais para os estados, tudo previsto em Projeto de Lei Complementar. O governo do Acre já se mostrou favorável a isso em março, durante reunião em Brasília (DF), com o ministro da Fazenda.
Em meio a toda a questão, o governo acreano ficará proibido de contrair novas operações de crédito [os empréstimos pagos indiretamente pela população] pelo dobro do período em que vigorar o abatimento das parcelas e terão de limitar o gasto com publicidade a 50% da média dos últimos três anos.
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