quinta-feira, 24 de abril de 2014

Sebastião propõe lei retroativa para contratar sem concurso

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projeto de lei que altera dispositivos da Lei complementar no 58 – de 17 de julho de 1998 – enviado à Aleac pelo governador Sebastião Viana (PT), que autoriza o governo a contratar servidores provisórios sem a necessidade de realização deconcurso público, teria um tipo de pegadinha.
Além de solicitar contratação provisória de servidores em ano eleitoral, Viana deixa evidente que as contratações já teriam sido realizadas antes mesmo da aprovação da lei. No Art. 2º do projeto, Sebastião Viana diz: “Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2014”.
Nos bastidores do Poder Legislativo, os deputados da base governistas estão revoltados. Mesmo sem assumir a denúncia, parlamentares afirmam que a iniciativa seria para beneficiar duzentos servidores que trabalharão na campanha dos secretários que se afastaram para disputar vagas na Aleac.
O aliados de Sebastião reclamam do suposto favorecimento que beneficiará seus concorrentes diretos. Alguns questionam até a fidelidade que mantiveram ao longo dos últimos três anos, votando e aprovando todos os empréstimos e projetos de interesse do cardeal petista.
Os deputados do bloco de oposição afirmam que vão denunciar ao Ministério Público Estadual (MPE) o fato que classificam como “ilegalidade do governador que manipula leis para beneficiar companheiros em detrimento de benefícios políticos eleitoreiros”
Ray Melo, da editoria de política de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

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