Último diapara o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral. Data
a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político
fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e
comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça
Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade. Último
dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre
coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a
vereador. Último
dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório
eleitoral competente, até as 19h, requerimento de registro de candidatos
a prefeito, vice e vereadores. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral. Data
a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet,
vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. Último dia
para a Justiça Eleitoral publicar lista dos pedidos de registro de
candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação. Último
dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha
solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao juiz
eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a
Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos
destinados a facilitar-lhe o exercício do voto. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega. Data
em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são
obrigados a divulgar, pela internet, relatório discriminado dos recursos
em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para
financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em site
criado pela Justiça Eleitoral para esse fim. Último
dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer
a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral,
esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a
requereu. Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral. Data
a partir da qual e até 48h depois do encerramento da eleição, nenhum
eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em
virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou
ainda por desrespeito a salvo-conduto Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral. Dia das eleições, das 8h às 17h. A partir das 17h emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados. Término
do período, depois das 17h, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou
detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal
condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a
salvo-conduto. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao juízo eleitoral sua justificativa. Data
limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no
rádio e na televisão, relativo ao segundo turno, observado o prazo final
para a divulgação do resultado das eleições. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral do segundo turno no rádio e na televisão. Dia da eleição, das 7h às 17h. A partir das 17h, emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados. Último dia para o mesário que faltou à votação de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral. Último
dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às
eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça
Eleitoral. Último
dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês
financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as
prestações de contas dos candidatos que concorreram ao segundo turno das
eleições. Último dia para o mesário que faltou à votação de 28 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral. Último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
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