A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei 3.078/2011, enviado
pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de restabelecer os fusos
horários do Acre e parte do Amazonas, que voltarão a ter duas horas a
menos que Brasília.
O projeto do Executivo
atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu
restabelecer a antiga diferença de duas horas.
O texto encaminhado pelo Executivo substitui outro projeto sobre o assunto (PL 1669/11), aprovado pelo Congresso no ano passado, mas que acabou vetado pela presidente Dilma.
O governo alegou que o
texto aprovado por deputados e senadores estendia o fuso horário com
diferença de duas horas para parte do Pará, o que provocaria
inconvenientes.
O relator da matéria, Eliseu Padilha(PMDB-RS), lembrou que a mudança de horário foi
alvo de um referendo, tendo a maioria da população rejeitado a
alteração do fuso horário promovida pela Lei 11.662/08, de autoria do
então senador Tião Viana (PT-AC).
O projeto será enviado à
Mesa Diretora da Câmara e vai aguardar a realização de cinco sessões
ordinárias. Encerrado o prazo, o projeto é enviado ao Senado Federal,
onde deverá ser discutido e votado pelas comissões indicadas.
- O projeto obteve
aprovação apesar de todas as manobras contrárias do PT. Vou acompanhar a
tramitação do projeto até a sua aprovação final, para que a vontade
popular do Acre seja finalmente respeitada e devidamente reconhecida -
comentou o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).
Fonte: Blog do Altino Machado
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