Secretário de Educação também é
acusado de malversação de mais de R$ 220 Mil.
O Ministério
Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com duas ações civis públicas por
improbidade administrativa contra Hilário de Holanda Melo e Edmilson Ferreira
Janssen, respectivamente prefeito e secretário municipal de finanças de Jordão,
município localizado a 340Km de Rio Branco. As ações referem-se a malversação
de recursos públicos em convênios com o Ministério da Educação (R$ 210 mil) e
Ministério da Saúde (R$ 13,5 mil).
Na ação referente a
convênio com o Ministério da Educação, os gestores teriam deixado de licitar os
valores disponibilizados pelos programas “Brasil Escolarizado” e
"Desenvolvimento do Ensino Fundamental". Do valor total, R$ 161 mil
foram aplicados em compra de merenda escolar por meio de compras fracionadas e
sem dispensa de licitação. Os R$ 49 mil restantes foram usados para comprar
material escolar e combustível, também sendo aplicados irregularmente por meio
de compras fracionadas e sem dispensa de licitação.
A outra ação
envolve verbas do Ministério da Saúde referentes ao programa Incentivo de
Atenção Básica dos Povos Indígenas, do Programa de Saúde da Família Indígena,
onde foram gastos, sem a devida comprovação, R$ 13,5 mil, conforme relatório do
Departamento de Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O relatório apontou
vários pagamentos em cheque com valores acima dos efetivamente comprovados.
Se forem
condenados, os acusados podem perder seus cargos, além de devolver os valores e
pagar multa civil que pode chegar a cem vezes o valor desviado. Também é
requerida a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.
Um comentário:
ainda querem mudar do bom para o melhor,se for do bom para o pior com tantas denuncias,será que o povo ainda vão acreditar na frente popular.
Postar um comentário