Secretário de
Polícia Civil, delegado Emilson Farias
O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública, Luiz Vitório Camolez, acatou o pedido da Defensoria Pública do Acre e
suspendeu as inscrições para o concurso da Polícia Civil que visa preencher
cargos para agentes e escrivão.
O motivo é a inexistência de vagas para
pessoas portadoras de deficiência e a mesma data para aplicação da prova para o
concurso da Polícia Civil e para o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
É possível que na próxima semana já
tenha alguma definição sobre as datas para a divulgação de um novo edital com
novas datas de inscrições.
Segundo a ação, é direito do portador
de deficiência participar do certame, especificamente para o cargo de escrivão,
tendo em vista a natureza eminentemente administrativa das atribuições do
cargo.
O juiz obriga a Secretaria de Gestão
Administrativa (SGA) a alterar o edital e disponibilizar aos candidatos
portadores de necessidades especiais o percentual de 5% do total das vagas
oferecidas especificamente para o cargo de escrivão de Polícia
Civil.
Determina ainda dispensá-los das provas
de capacidade física do concurso público ou aplicar testes físicos compatíveis
com as limitações e habilidades dos candidatos deficientes.
Outro motivo é o alto número de
candidatos inscritos no Enem que vão concorrer também ao concurso da Polícia
Civil. As provas, tanto do concurso quanto do Enem, estão agendadas para o dia 4
de novembro.
A compatibilidade de datas poderia
prejudicar muitos candidatos que sonham em ingressar no serviço público e também
em uma faculdade. Porém, esse item já foi alterado, passando o teste físico do
concurso para o dia 11 de novembro.
O site Instituto de Planejamento e
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD), responsável pelo
concurso, começou a apresentar problemas na terça-feira (18) informando a
suspensão das inscrições, mas não detalhou o motivo.
Secretário tranquiliza candidatos
inscritos
“Quem já se inscreveu para o concurso
público da Polícia Civil, suspenso por força de ação pública, não ficará
prejudicado, pois o Estado já está tomando todas as providencias nesse sentido”.
A declaração é do secretário de Polícia Civil, delegado Emilson Farias, após
tomar conhecimento da suspensão do concurso.
Segundo Farias, uma nova data para a
retomada das inscrições será marcada e obviamente será reformado todo o edital
para nova data do concurso da Policia Civil. De acordo com o secretário, em
entrevista, ontem, ao Programa Gente em Debate, na Rádio Difusora Acreana, houve
uma decisão judicial em que suspendeu as inscrições da Policia Civil,
notadamente no que diz respeito ao cargo de escrivão de policia, porque não
houve a previsão de 5% para ocupar o cargo de escrivão para deficiente
físico.
De acordo com o delegado, todas as
providências legais já estão sendo tomadas pela administração estadual. “A PGE
já está fazendo a defesa do Estado para que as providências sejam tomadas e a
gente resolva isso o mais rápido possível”, explicou Emilson
Farias.
(Bruna Lopes)
A tribuna
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