UMA CRISE PROFUNDA – “Enquanto a Defensoria Pública pede socorro, governo gastou mais de R$ 1,3 milhão com advogados dativos em sete meses”, denuncia Antônia Lúcia
24 de janeiro de 2013 - 11:01:34
“Os pagamentos realizados pelo governo, no período de 17 de janeiro a 31 julho, aos advogados dativos que atuaram na capital e no interior do Acre se aproximam do orçamento da Defensoria Pública, para o exercício de 2013. O Governo do Acre pagou R$ 1.349.785,26 – com honorários, em sete meses”. denuncia Antônia Lúcia.
Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com
Os problemas na Defensoria Pública do Acre parecem não ter fim. Depois da denúncia que a instituição pode deixar de atender no interior do Estado pelas precárias condições estruturais, falta de defensores e corte do orçamento pelo Governo do Acre, mais um denúncia pode agravar ainda mais a situação.
A deputada federal Antônia Lúcia (PSC)tornou público uma planilha de pagamentos de advogados dativos, comprovando que o governo gastou mais de R$ 1,3 milhão – com pagamento de advogados dativos, que cobra por causa defendida ao contrário dos defensores públicos contratados pelo Estado.
Antônia Lúcia que é presidente da Frente Parlamentar em defesa das Defensorias Públicas do Estado e da União vai denunciar o que ela classifica como “descalabro administrativo”, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de contas da União (TCU), “já que se trata de verbas federais”.
A situação de sucateamento da Defensoria Pública do Acre e os pagamentos “astronômicos com advogados dativos” também farão parte de um relatório que será apresentado à Frente Parlamentar em defesa das Defensorias Públicas do Estado e da União, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Ao invés de aparelhar a Defensoria Pública e fazer um concurso para contratação de novos defensores e funcionários de carreira, o governo está optando em transferir o serviço para advogados particulares, burlando a regra do concurso público e concedendo favores políticos”, diz Antônia Lúcia.
No final do ano passado, o presidente da Associação dos Defensores, Celso Rodrigues apresentou planilhas que confirmavam a redução do orçamento da Defensoria Pública. O corte segundo o dirigente seria de 25% – reduzindo o repasse de R$ 2,3 milhões – para R$ 1,8 milhão, em 2013.
Questionado sobre a apresentação de R$ 3,3 milhões contidos na perca orçamentária aprovada pelos deputados estaduais, Celso Rodrigues informou que R$ 1,5 milhão do montante seria de emendas da bancada federal, que podem ser liberadas ou não. O valor certo seria R$ 1,8 milhão.
Os pagamentos realizados pelo governo, no período de 17 de janeiro a 31 julho, aos advogados dativos que atuaram na capital e no interior do Acre se aproximam do orçamento da Defensoria Pública, para o exercício de 2013. O Governo do Acre pagou R$ 1.349.785,26 – com honorários, em sete meses.
Segundo Antônia Lúcia, é “uma opção desastrosa para o Estado. O serviço de assistência jurídica, por mandamento constitucional, deve ser prestado pela Defensoria Pública. O caminho adotado é infinitamente mais caro. Trata-se de uma imoralidade administrativa, já que burla a regra do concurso público”.
Na cidade de Cruzeiro do Sul, o Governo do Acre chegou a pagar R$ 218 mil – de honorários advocatícios a um único advogado, que apresentou 78 requisições de pagamento de pequeno valor, totalizando R$ 218.040,30. Um defensor público do quadro do Estado, levaria mais de 20 meses para ganhar este valor.
Os municípios de Cruzeiro do Sul; Brasileia; Epitaciolândia; Assis Brasil; Rio Branco; Capixaba; Plácido de Castro; Feijó; Bujari e Tarauacá foram os municípios que tiveram atendimento de advogados dativos, com destaque para Cruzeiro do Sul, que teve a maior demanda de pagamento de advogados.
O Governo do Acre pagou por 165 requisições de pequeno valor, para advogados que aturam na cidade de Cruzeiro do Sul. Em Rio Branco, cidade com o maior número de defensores públicos, apresentou 93 requisições de pagamento de honorários de dativos que atuaram em causa patrocinadas pelo estado.
Antônia Lúcia informou que a denúncia será levada a Procuradoria Geral da República, por haver violação dos princípios constitucionais, “para que abra inquérito civil público visando promoção de futura ação civil pública por improbidade administrativa em detrimento do patrimônio da União”, finaliza.
