Morte no Seringal Alagoas

As primeiras informações que temos é que após um comício realizado no seringal alagoas pela frente popular, houver um desentendimento que ocasionou o homicídio.

Mais em breve teremos maiores detalhes, pois a comandante Duarte já se encontra no local.

Servidores que recebem pala Caixa Econômica no Município de Jordão estão sem receber por falta de dinheiro.

 

Os funcionários no Município de Jordão a muito vem sofrendo com o pagamento efetuado pela Caixa, que recebem seus vencimentos por esse órgão já não sabem a quem recorre, pois as autoridades competentes não tomam providencia para resolver esse problema.

                Muitos dos servidores do município que moram na zona rural e auto e baixo rio Tarauacá, que tem seus proventos por esse órgão se deslocam das suas moradias muitas das vezes tomando combustível emprestado para se deslocar ate a cidade, e quando chegam a noticia que recebem e que não tem dinheiro ou não tem previsão para o pagamento.

                A população jordanense pede o  auxilio das autoridades para resolverem esse dilema do pagamento no município pois a Caixa Econômica investiu primeiro em um prédio que esta abandonado e serve de deposito para a prefeitura e depois foi feito um investimento  em outro prédio que já esta pronto e ate o momento a caixa ainda não se manifestou.



Vereador João Cordeiro denuncia: Valor dos títulos definitivos é um absurdo para a população de Jordão.

 

O vereador João Alves cordeiro (PMDB), denunciou em seu discurso como candidato a reeleição neste sábado 22, e esclareceu o porque que o mesmo pediu para estudo o projeto de Lei nº 18/2012, na reunião ordinária do dia 13 de agosto de 2012. O vereador foi bastante criticado pelos aliados do governo inclusive pelo governador Tião Viana no dia da entrega dos títulos definitivos em que o governador estava presente.

O projeto.

Art. 1º O projeto tem por objetivo autorizar nos termos da lei a titular definitivamente áreas de terras urbanas e de propriedade do município, adquiridas através de escritura publica de venda e compra lavrada ás fls.133, livro 047, registrada ás fls. 167 do livro nº 2 A, sob o numero de matricula 156 e Escritura de Doação datada de 07 de agosto de 1981, lavrada ás fls 124, livro 39 no registro de imóvel da comarca de Tarauacá.

Art. 5º aprovado pelo prefeito o pedido para regularização definitiva do terreno, o interessado pagará pela utilização do seu domínio patrimonial, uma taxa sobre o valor do terreno á época da posse, calculada na forma dos anexos I e II da presente Lei.

Forma de pagamento do titulo.

§ 1º admitir-se-á em até 12 (doze) parcelas o preço a pagar pela aquisição do titulo definitivo do terreno, nos termos desta lei.

§ 3º o pagamento será mensal e consecutivo, não podendo o ocupante compromissado atrasar mais de 03 (três) prestações.

O § 5º recendida a aprovação do pedido de regularização definitiva do terreno, por inadimplência (falta de pagamento das prestações) por parte do interessado, a prefeitura alienará a terceiros o seu domínio patrimonial ocupado pelo inadimplente dos anos de ocupação do terreno.

Indenização

§ 6º a prefeitura indenizará o ocupante das benfeitorias que tiver feito no terreno da seguinte forma:

<!--[if !supportLists]-->I- <!--[endif]-->Se comprovada a inadimplência por justa causa, a indenização será correspondente ao valor integral das benfeitorias existentes.

<!--[if !supportLists]-->II- <!--[endif]-->Se a inadimplência ocorrer sem justificativa apresentada seja procedente, indenização será de a penas 50% do valor das benfeitorias.

Valor do titulo definitivo.

Anexos I

Valores fixados para efeito de calculo por m² de terrenos urbanos a serem transferidos aos usuários, através de Títulos definitivos- terrenos até 2,000m².

Veja na tabela abaixo quanto custaria o titulo ao morador.

Setor	Área	Preço do M²	Tamanho do terreno (Exemplo)	Valor total titulo do terreno	Valor da Parcela
Setor I	Área comercial	R$ 12,00	25x13= 325 mt	R$ 3.900,00	R$ 325,00
	Área residencial	R$ 10,00	25x13= 325 mt	R$ 3250,00	R$ 270,83
Setor II	Área comercial	R$ 8,00	25x13= 325 mt	R$ 2600,00	R$ 216,66
	Área residencial	R$ 6,00	25x13= 325 mt	R$ 1.950,00	R$ 162,50
Setor III	Área comercial	R$ 12,00	25x13= 325 mt	R$ 3.900,00	R$ 325,00
	Área residencial	R$ 10,00	25x13= 325 mt	R$ 3250,00	R$ 270,83
Demais quadra	Área comercial	R$ 8,00	25x13= 325 mt	R$ 2600,00	R$ 216,66
	Área residencial	R$ 6,00	25x13= 325 mt	R$ 1.950,00	R$ 162,50
Setor IV	Área comercial	R$ 10,00	25x13= 325 mt	R$ 3250,00	R$ 270,83
	Área residencial	R$ 8,00	25x13= 325 mt	R$ 2600,00	R$ 216,66

A população contestou o valor dos títulos definitivos, achando impossível uma família de baixa renda pagar 12 parcelas seguidas e sem atraso, que variam de R$ 162,50 até R$ 325,00 mensais.

Conversando com varias pessoas, realmente elas acharam um absurdo segundo seus vencimentos, o valor a pagar pelo o direito definitivo da terra.

Conversei com o vereador Izoneido PCdoB, onde falou este projeto foi feito com urgência apenas pra atender a demando do momento e seguindo os critérios do estado, e que nenhum real iria ser cobrado do dono do terreno, mas que agora será feito outro projeto e que o governo do estado é quem vai pagar o titulo de toda a população.

Perguntado sobre o novo projeto e se esse sim deixaria uma brecha afirmando a não cobrança por parte da prefeitura aos moradores e se afirma que o estado quem vai pagar o titulo, o vereador falou que quanto a isso a população fique tranquila, pois será feito tudo conforme normas que assegure esse direito aos Jordanenses.

O vereador João Cordeiro contesta ainda, e quer saber do prefeito o que foi feito com as 17.500 Hectares de terras compradas pela prefeitura e hoje só se sabem de 2500. Ele acredita ainda que 3 coisas pode ter acontecido: ou o prefeito deu o Jordão, ou quer um grande mal á população ou porem não leu o projeto para concordar com uma barbaridade dessas.

Conclusão:

Como estamos em período eleitoral todo mundo quer sair ganhando na historia. Dizer que o Vereador João Cordeiro errou ao pedir o projeto pra estudo acredito que não. E dizer também que os títulos seriam de graça e que o governo quem pagaria sem deixar claro isto no projeto, é difícil acreditar. Quem nos garante que a prefeitura ou até mesmo próximo prefeito não iria cobrar um absurdo desses. Agora, pra remediar as coisas, neste novo projeto será deixado claro no projeto, segundo Izon, que o governo vai pagar os títulos do moradores. Era isso que a população gostaria de ter ouvido deste o inicio, e não esse blá blá blá de beira de rua ou de palanque.

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Por João Brás

Turiano Filho encerra sua visita ao Rio Muru com grande comício na localidade do Novo Porto

 

 

O candidato a prefeito Turiano filho (PSDB) encerrou sua caminhada vitoriosa pelas comunidades do Rio Muru com um grandioso comício na cede da comunidade do novo porto onde teve uma recepção calorosa pelos moradores da localidade, e a noite mais de 150 pessoas estiveram presente em seu comício, na caravana que acompanhava Turiano filho estavam os candidatos a vereadores Mario Anute, virgulino Souza, Manoel do Alípio, Ozenildo Oliveira, Vereadora Rocilda (PMDB) e o presidente da coligação Francisco Aires (Granjeiro) e o Célio do Biriu candidato que mora na  comunidade do novo porto.

            Turiano Filho no final do seu pronunciamento foi  aclamado e carregado nos braços pelas pessoas que o escutavam.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eleitor tem até quinta-feira (27) para requerer a segunda via do seu título

 

Quem perdeu o título de eleitor tem até quinta-feira (27) para pedir a segunda via do documento. O pedido pode ser feito em qualquer cartório desde que seja no domicílio eleitoral, ou seja, na cidade onde a pessoa vota.

Apesar de não ser obrigatória a apresentação do título de eleitor no dia da votação, já que qualquer documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte ou carteira de motorista) é suficiente, o título é importante para identificar a seção eleitoral.

Além disso, o eleitor que não puder comparecer ao local de votação e tiver que justificar a falta precisa do número do título para preencher do formulário de justificativa.

Com informações do TSE

 

Postado Por: J. Farias

A BR-364, concluída por Sebastião, atola até no verão!

Luciano Tavares, da BR-364, em Feijó-AC
lucianotavares@ac24horas.com
A Presidenta Dilma Rousseff tem razão: as obras da BR-364, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, foram malfeitas e o dinheiro destinado à rodovia foi mal aplicado.
Bastou a chuva deste sábado, 22, para que o trecho entre Manuel Urbano e Feijó ficasse intrafegável, com vários pontos de atoleiros.
Num espaço de mais de três quilômetros a cena vista na rodovia usada como trunfo na campanha do candidato do PT a prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, tido pelos petistas como o “pai da obra”, era a mesma: carros e caminhões atolados.
“Tá complicado o negócio por aqui. E eu que pensava que a BR tava boa, como andam dizendo. Vi na TV antes de vir pra cá que tava tudo asfaltadinho e pensei que era verdade”, diz decepcionado o motorista João Mariano da Silva, ao lado de seu caminhão atolado.
Alguns caminhoneiros e o motorista do ônibus da empresa Transacreana, que faz a linha entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul evitaram prosseguir viagem no momento da chuva.
“Tô vindo de Rondônia. Tem buraco na BR até Rio Branco, só que essa parte aqui no Acre tá horrível. Só vou continuar quando acabar a chuva e secar a estrada senão fico aqui”, diz o caminhoneiro Laércio Souza de Araújo.
O trecho do atoleiro foi inaugurado no ano passado durante uma grande festa com a presença de toda base do governo na Assembleia, secretários de estado, os senadores do PT e o governador Sebastião Viana, que prometeu que imagens como as presenciadas pela reportagem de ac24horas nunca mais seriam vistas na BR.
No programa eleitoral do PT, a BR-364 é usada para aferir a competência do petista Marcus Alexandre, que como diretor geral do Deracre foi o executor das obras da rodovia nos últimos seis anos, durante os governos de Binho Marques e Sebastião Viana

Doutor Baba, vice na chapa de Dindim, diz que prisões em Feijó são de cunho político

 

Promotor de justiça autor da ação que culminou com
prisão de vereador e secretário em Feijó diz que o
“município está sem administração” e cita Carlinhos
Cachoeira para justificar raspagem da cabeça dos 3 presos

Luciano Tavares, de Feijó-Acre
lucianotavares@ac24horas.com
O município de Feijó vive dias difíceis por causa de escândalos políticos.
Na semana passada foram presos, sob acusação de peculato, o secretário de finanças do município, Alberto Portela, o contador da prefeitura, Tarcisio Cavalieri e o vereador Ronelson (PSD), pertencente à base do prefeito Dindim Pinheiro (PSDB), candidato a reeleição.
Para auxilio nas investigações policiais, os computadores da Secretaria de Finanças foram apreendidos e o serviço público está prejudicado, segundo o vice de Dindim, Dr. Baba. É que desde a apreensão não há expediente no setor financeiro municipal pela falta das máquinas e os repasse mensal à Câmara de Vereadores e aos fornecedores da prefeitura estão atrasados. “Há ainda o risco de atraso dos salários dos servidores municipais”, diz Baba.
Em entrevista ao ac24horas, o promotor de Justiça de Feijó, Bernardo Albano, autor da ação ministerial que resultou nas prisões, refuta a informação de que há cunho político no caso. “Agora a gente está na situação de análise de dados. Tem um Inquérito Policial em curso. Talvez na próxima semana seja fechado Inquérito. No momento não vejo elementos para que mais pessoas sejam detidas. Não há cunho político. Foi uma ação policial através do rastreamento de fados sem qualquer conotação política. É tanto que o Ministério Público agiu dias antes impugnando a candidatura do PT (ex-prefeito Francimar Fernandes, que seria candidato). O Ministério Público que afastou a candidatura do PT agiu nesse caso. Então não há nada de conotação política nessa ação”, afirma o promotor.
Entre os aliados do candidato Dindim e os familiares dos presos a revolta é grande porque na cadeia eles tiveram suas cabeças raspadas. Porém, o promotor Bernardo Albano informa que esse tipo de procedimento é normal e cita até o caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que quando foi preso teve sua cabeça raspada. “Esse foi um procedimento adotado pelo Iapen, que é adotado praticamente em todo Brasil. isso é uma medida para higiene. Não teve ingerência nossa. Para se ter uma ideia o Carlinhos Cachoeira quando foi preso também teve a cabeça raspada na penitenciaria lá de Mossoró (cidade do Rio Grande do Norte)”, acrescenta o promotor de justiça.
“Nós, desde o primeiro dia, pedimos a Procuradoria Jurídica do Município que peticionasse o backup (cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro), mas a Procuradoria assim não fez. Até hoje ela não peticionou neste sentido. A demora da prefeitura pode causar algum atraso”, esclareceu o promotor.
Sobre a situação do prefeito Dindim, o representante do MP em Feijó disse que sabe que o candidato está em campanha no alto Rio Envira e não foragido como chegou a ser noticiado. O promotor não informou se Dindim será ouvido.
E como se não bastasse a confusão política, Feijó está sem administrador desde a semana passada, quando o prefeito viajou para fazer campanha na zona rural. “Feijó está sem administração. O vice-prefeito é candidato, por isso fica impedido, o presidente da Câmara também é candidato, e a situação hoje é essa”, comenta o promotor.
Doutor Baba diz que há perseguição política no caso das prisões e não descarta ser candidato caso Dindim seja impugnado
Para o Doutor Baba (PSD), candidato a vice- prefeito na chapa do atual candidato a reeleição, atual prefeito Dindim Pinheiro (PSDB), as denúncias e prisões são de cunho político.
“Acredito que há perseguição política, com algumas pessoas que não aceitam nossa campanha, mas nós não fomos prejudicados em nenhum momento. Nossa campanha continua. Nós estamos intensificando nossa agenda política. Acredito que nossa campanha, inclusive, melhorou com tudo isso que tá acontecendo aqui em Feijó”, diz Doutor Baba, que também já ocupou o cargo de secretário municipal de saúde, antes de ser candidato a vice de Dindim.
Ainda segundo o Doutor Baba, a candidatura de Dindim está mantida. Porém, ele não descarta a possibilidade de ser candidato caso o nome de Dindim Pinheiro seja impugnado.
“Queremos ganhar essa eleição nesse projeto com o Dindim. Não conversamos sobre essa possibilidade de eu ser candidato, mas se não for possível com esse projeto, nós teremos candidatura própria”, conclui Baba.

Diretor da Agencia Nacional de Petróleo diz que indícios são promissores de petróleo no Acre

O diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Helder Queiroz, anunciou nesta quarta-feira (19), para público superior a 300 pessoas, que os indícios de petróleo no Acre são “promissores”. O anúncio foi feito durante Seminário sobre os desafios da Política Externa Brasileira que debateu o papel do mercado energético na gerência das políticas externas. Segundo Helder Queiroz, a ANP está realizando Acre estudos para identificar petróleo na região. Um trabalho que faz parte da estratégia nacional de conhecer as potencialidades do subsolo brasileiro.

Na avaliação da presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), idealizadora do Seminário, que debateu energia, as pesquisas são importantes e podem colaborar para incrementar a economia no Acre. “É animador a possibilidade de petróleo no Acre. Isso é garantia de recurso que irá incrementar nosso desenvolvimento. O que precisamos agora é acompanhar de perto o processo para garantir a preservação ambiental, ao mesmo tempo, que viabilizar a exploração. Nunca vi ninguém ter petróleo e abrir mão dele. Por isso, nós vamos explorar. O governador Tião Viana está correto quando se dedica a esse assunto”.

Ao comentar o tema pelas redes sociais, o governador do Acre, Tião Viana, anunciou que a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, visitará o Estado. Segundo Viana, petróleo no Acre é “uma vertente estratégica do nosso desenvolvimento futuro”.

Vanessa Marques

Ministério Público interdita prefeitura de Sena para recolher documenos

 

Doze agentes da Polícia Civil, entre os quais um delegado e um perito, oficiais de justiça, um contador do Ministério Público e uma equipe do MP, realizaram na manhã desta segunda-feira (17) a apreensão de vários documentos na prefeitura de Sena Madureira. A ação estendeu-se, ainda, às secretarias de Saúde e de Educação.

O Ministério Público de Sena Madureira, por meio da promotora Vanessa de Macedo, está capitaneando um procedimento administrativo que visa verificar a situação dos servidores municipais. A iniciativa objetiva também acabar com os “funcionários fantasmas”, sublocação de contratos e acumulação indevida de cargos na administração pública.

Na sede da prefeitura, por exemplo, a equipe entrou por volta de 11 horas da manhã para recolher HDs de computadores, onde constam as informações necessárias. Os funcionários que estavam de plantão tiveram que ficar por lá até o final da ação. “É uma forma de garantir a transparência da ação”, disse a promotora.

Vanessa de Macedo salientou que o Ministério Público havia requisitado tais documentos em datas anteriores. “Acontece que a prefeitura não enviou todos os documentos. Parte do que foi nos enviada não veio da forma como deveria”, esclareceu.

Os HDs serão encaminhados à Rio Branco, onde cópias serão feitas para realização da perícia, e dentro de 48 horas deverão ser entregues novamente na prefeitura. Com isso, algumas operações do executivo, como por exemplo o pagamento do funcionalismo público, não será prejudicado.

Ao longo da ação, nenhuma prisão foi efetuada.

Promotora de Sena diz que não existe política envolvida em ações do MPE

A promotora de Sena Madureira, Vanessa de Macedo, ao se pronunciar na tarde desta segunda-feira sobre a ação desencadeada pelo Gurpo de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (17) em Sena Madureira, não teve nada a ver com denúncia feita por alguma agremiação partidária.

"Esse foi um procedimento que partiu do Ministério Público, por meio de um trabalho de investigação. Nada tem a ver com questão política, até porque eu não sou promotora eleitoral. coincidiu com esse período, mas não partiu de nenhuma denúncia de partido político", explicou Vanessa.

Ela lembrou que a ação de hoje também foi realizada no hospital João Câncio Fernandes a cerca de duas semanas.

O Ministério Público Estadual deverá receber ainda na tarde desta segunda-feira, o presidente do PSDB, vereador Josandro Cavalcante, que irá protocolar uma ação contra declarações em um site de notícias que responsabilizou a candidata Toinha Vieira e partidários do PSDB pelas ações realizadas pelo MPE na prefeitura de Sena Madureira.

Fonte: ContilNet

Concurso da Polícia Civil é suspenso por falha em edital

 

Secretário de Polícia Civil, delegado Emilson Farias

O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Vitório Camolez, acatou o pedido da Defensoria Pública do Acre e suspendeu as inscrições para o concurso da Polícia Civil que visa preencher cargos para agentes e escrivão.

O motivo é a inexistência de vagas para pessoas portadoras de deficiência e a mesma data para aplicação da prova para o concurso da Polícia Civil e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

É possível que na próxima semana já tenha alguma definição sobre as datas para a divulgação de um novo edital com novas datas de inscrições.

Segundo a ação, é direito do portador de deficiência participar do certame, especificamente para o cargo de escrivão, tendo em vista a natureza eminentemente administrativa das atribuições do cargo.

O juiz obriga a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) a alterar o edital e disponibilizar aos candidatos portadores de necessidades especiais o percentual de 5% do total das vagas oferecidas especificamente para o cargo de escrivão de Polícia Civil.

Determina ainda dispensá-los das provas de capacidade física do concurso público ou aplicar testes físicos compatíveis com as limitações e habilidades dos candidatos deficientes.

Outro motivo é o alto número de candidatos inscritos no Enem que vão concorrer também ao concurso da Polícia Civil. As provas, tanto do concurso quanto do Enem, estão agendadas para o dia 4 de novembro.

A compatibilidade de datas poderia prejudicar muitos candidatos que sonham em ingressar no serviço público e também em uma faculdade. Porém, esse item já foi alterado, passando o teste físico do concurso para o dia 11 de novembro.

O site Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD), responsável pelo concurso, começou a apresentar problemas na terça-feira (18) informando a suspensão das inscrições, mas não detalhou o motivo.

Secretário tranquiliza candidatos inscritos

“Quem já se inscreveu para o concurso público da Polícia Civil, suspenso por força de ação pública, não ficará prejudicado, pois o Estado já está tomando todas as providencias nesse sentido”. A declaração é do secretário de Polícia Civil, delegado Emilson Farias, após tomar conhecimento da suspensão do concurso.

Segundo Farias, uma nova data para a retomada das inscrições será marcada e obviamente será reformado todo o edital para nova data do concurso da Policia Civil. De acordo com o secretário, em entrevista, ontem, ao Programa Gente em Debate, na Rádio Difusora Acreana, houve uma decisão judicial em que suspendeu as inscrições da Policia Civil, notadamente no que diz respeito ao cargo de escrivão de policia, porque não houve a previsão de 5% para ocupar o cargo de escrivão para deficiente físico.

De acordo com o delegado, todas as providências legais já estão sendo tomadas pela administração estadual. “A PGE já está fazendo a defesa do Estado para que as providências sejam tomadas e a gente resolva isso o mais rápido possível”, explicou Emilson Farias.

(Bruna Lopes)

A tribuna

Eleições 2012: Ex-prefeito de Feijó tem candidatura indeferida pela Corte Eleitoral e fica inelegível até 2017.

 

O relator do processo, juiz José Augusto Fontes, acolheu os argumentos do procurador eleitoral de que Francimar Fernandes causou dano insanável ao erário; que o ex-administrador agiu com dolo e que portanto está, de acordo com decisão proferida nesta segunda-feira (17), inelegível até o dia 17 de outubro de 2017.

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Todos os membros da corte eleitoral acriana se posicionaram favoráveis à reformulação da sentença que permitiu que Francimar fosse candidato.

A partir desta data, Francimar Fernandes está com sua candidatura indeferida, não podendo concorrer à prefeitura daquele município.O voto do relator do processo, José Augusto Fontes, foi feito após leitura do processo em que constava a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do ex-prefeito Francimar Fernandes referentes ao exercício dos anos de 2002, 2005, 2006 e 2007.

 

“Foram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis. Não há como excluir a intencionalidade dos atos. Há uma população inteira vítima de atos desses e que reflete em gerações, haja vista que está sendo tratado de dinheiro que deveria ser investido na educação”, argumentou em seu voto.

 

Francimar Fernandes teve as contas rejeitadas pelo TCE com relação a R$ 2,6 milhões que deveriam ter sido aplicados na Educação Municipal.

O indeferimento da candidatura de Francimar se baseia na Lei de Ficha Limpa, a lei complementar número 135/2010 que torna inelegível o candidato que tiver sido condenado por um colegiado.

Coligação Renova Feijó originou recurso pela reforma da sentença

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O Recurso Eleitoral que deu origem ao julgamento foi interposto pela Promotoria Eleitoral da 7ª Zona, por Cláudio Eugênio Silva de Oliveira e pela Coligação Renova Feijó (PP/PMDB), contra a sentença prolatada pelo Juízo Eleitoral da 7ª Zona que, em outra oportunidade,havia deferido o registro de candidatura do recorrido.

Inconformada, a Promotoria Eleitoral da 7ª Zona apresentou razões de recurso pugnando pelo reconhecimento da inelegibilidade, ao argumento de que o Tribunal de Contas do Estado, em 2009,rejeitou as contas de gestão prestadas pelo candidato, na qualidade de prefeito municipal de Feijó, relativas aos exercícios financeiros de 2002, 2005, 2006 e2007. A Coligação Renova Feijó e Cláudio Eugênio Silva de Oliveira também apresentaram razões de recurso.O relator do processo, juiz José Augusto Fontes, destacou posicionamento recente do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao mero atraso do dever de prestar contas, hoje firmado no sentido de que se trata de irregularidade insanável de cunho doloso. “O Acórdão trata de atraso e este caso é mais incisivo, pois trata de omissão no dever de prestar contas, mais grave, portanto”, destacou.O magistrado levou em consideração,portanto, decisões do Tribunal de Contas da União que imputam ao candidato a devolução de recursos ao Erário, impõem multas e apontam prejuízos à Administração Pública em decorrência dos atos de improbidade – como no caso –,conduzem à ocorrência de prática dolosa por parte do candidato.

O recorrido, segundo o relator, permanece,a teor da Lei Complementar 64/90, com redação dada pela Lei Complementar n°.135/2010, inelegível até 2017. (Da Assessoria do TRE)

 

Fonte: Blog do Eurico Paz